Nova Penitenciária de Segurança Máxima do AP terá capacidade para 200 detentos

Aspecto da entrega da ordem de serviço para as obras da nova penitenciária

Com capacidade para comportar 200 detentos, a nova Penitenciária de Segurança Máxima do Amapá terá 42 celas, posto de controle e guaritas. A ordem de serviço para as obras foi entregue nesta sexta-feira, 20, pelo governador Waldez Góes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e parlamentares das bancadas federal e estadual, além de outras autoridades de governo.

O valor total da obra é de R$ 5.164,966,000, sendo R$ 1.826.516,17 de contrapartida do Estado e o restante do Fundo Penitenciário. Na mesma solenidade, o governo entregou ao Iapen 530 pistolas .40 e 7 novas viaturas.

Os equipamentos integram o pacote de investimentos, de mais de R$ 136 milhões, para fortalecer ainda mais a Segurança Pública do Estado, com recursos oriundos do tesouro estadual, convênios com o Ministério da Justiça/Senasp e emendas parlamentares de bancada e individuais.

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Waldez Góes destacou a importância da bancada federal na liberação de recursos para o desenvolvimento do Amapá.

“São 136 milhões de reais em recursos do Fundo Penitenciário, de emendas individuais, e, a primeira emenda da história do Brasil de bancada, voltada para a segurança pública, administrada pelo Ministério da Justiça. É um feito inédito, possível pelo trabalho em união com os nossos parlamentares”, destacou.

O investimento em equipamentos no sistema prisional totaliza mais de R$ 18 milhões. Em dois anos, foram entregues 8 veículos tipo cela, 590 armas de fogo (60 em 2018 e 530 agora), munições letais e não letais, 130 rádios de comunicação portáteis, 3 mil novos colchões, 1,3 mil tornozeleiras eletrônicas para uso na execução penal e audiência de custódia, 4 escâneres corporais (dois no anexo, 1 no cadeião e 1 no feminino).

“A bancada federal entendeu a importância de colocar recursos na área da segurança pública e correu atrás, para que a gente garantisse o recurso da nova penitenciária de segurança máxima. É fruto de articulação política de todos os entes”, falou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, enfatizou que o governo trabalha para implantar melhorias nos serviços da Defesa Social, incluindo o Sistema Penitenciário, com ações de reformas, ampliações, adequações, aquisições de equipamentos e investimento no sistema de comunicação entre as forças policiais.

“São 16 obras na Segurança Pública, além de investimentos em todas as áreas, e muitas qualificações. Temos 1,5 milhão de reais para investir na melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores. Para o ano que vem, o governador já garantiu o reaparelhamento de todas as obras. Temos muitos avanços, e a consequência é a redução dos crimes violentos em 25%”, ressaltou.

Estrutura

Com capacidade para receber 200 detentos, a Penitenciária de Segurança Máxima terá 40 celas normais e 2 para pessoas com deficiência; posto de controle de acesso, localizado junto à muralha na parte externa; 3 guaritas; posto de agentes; passarela de interligação entre os setores; estacionamento para 92 veículos; setor de transporte com capacidade para 8 viaturas, alojamentos para agentes e sala de espera para familiares. O número de visitantes diário estimado é em torno de 100 pessoas.

Aplicação do RDD

Voltada para indivíduos de alta periculosidade, o Estado poderá aplicar o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal). É uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, e outras sanções.

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