Estado entra na Justiça contra União por não enviar amostras de coronavírus
Ação foi protocolada nesta quarta, pela Procuradoria-Geral do Amapá
Por Cleia Andrade
18/03/2020 14h32
Ação sendo protolocada na Justiça Federal por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE)
A Procuradoria-Geral do Amapá protocolou no início da tarde desta quarta-feira, 18, uma ação na Justiça Federal, em desfavor da União Federal, em razão do Ministério da Saúde, por não fazer o transporte das amostras coletadas em pacientes com suspeita de coronavírus.
O Governo do Amapá entende que a União gerou insegurança no Estado diante do avanço da doença classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia.
O Estado do Amapá, por meio do Laboratório Central (Lacen/AP), encaminhou vários e-mails com todas as requisições padrões exigidas conforme o protocolo do Ministério da Saúde, solicitando a disponibilização de transporte para realização do exame, desde 13 de março de 2020. Porém, as solicitações ficaram sem resposta.
Para o procurador-Geral do Estado, Narson Galeno, a ação na justiça foi necessária pela urgência que o Amapá tem para obter o resultado dos exames.
“Houve uma omissão total do Ministério da Saúde, por isso tivemos que entrar com ação. Caso o juiz entenda que não deve determinar essa obrigação a União, mas que autorize o estado a realizar esse transporte até o Instituto Evandro Chagas no Pará, porque é um material biológico, e tem regras determinadas pelo Ministério da Saúde, por isso que esse protocolo é rígido e de obrigadação do Governo Federal. Mas, o Estado busca alternativa para que possamos o quanto antes ter o resultado desses exames”, explicou Galeno.
Até o último relatório, o Estado não possui caso confirmado da doença e monitora oito casos suspeitos em Macapá.
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