Governo do Amapá realiza monitoramento do Contrato de Concessão Florestal dentro da área da Flota
O objetivo é vistoriar o espaço de manejo florestal sustentável e observar se as atividades propostas e as obrigações contratuais estão sendo cumpridas pela concessionária.
Técnicos da Sema fiscalizam atividades florestais na Flota
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) realizou no período de 17 a 29 de agosto o primeiro monitoramento do Contrato de Concessão Florestal (CCF), do Lote I, pertencente a Floresta Estadual do Amapá (Flota), na área que compreende os municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
O objetivo foi vistoriar o espaço onde ocorrem as atividades florestais do Manejo Florestal Sustentável e observar se as atividades propostas e as obrigações contratuais assumidas pela concessionária estão sendo cumpridas. A fiscalização é feita pelo setor de Gestão de Recursos Florestais (CGEF) da Sema.
O relatório que apresentará todos os detalhes do trabalho de vistoria técnica realizado na área está em fase de conclusão. Os aspectos analisados foram o cumprimento da legislação relacionado às áreas de preservação permanente, a intensidade de corte por espécie autorizada para que a biodiversidade na região seja conservada.
Outros itens também foram verificados como dimensão das estradas e dos pátios de estocagem das toras, investimentos em infraestrutura e serviços para comunidades locais como a geração de empregos, por exemplo.
A Unidade de Manejo Florestal (UMF-III), lote I, em que ocorreu as atividades de verificação, tem uma área total de 67.434,79 hectares e o contrato tem vigência de 40 anos, e caso a empresa não cumpra as normas estabelecidas, o mesmo pode ser rescindido.
Dados
De acordo com números do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (Sisdof), monitorados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Florestais da Sema, a produção anual de madeira advinda da operação florestal na Unidade de Produção Anual (UPA-1) totalizou mais de 21 mil metros cúbicos de madeira acumulados no período de novembro de 2018 a novembro de 2019 e tem a previsão de produção de mais de 55 mil metros cúbicos para o ano de 2020 na UPA-2, essas unidades pertencem a UMF–III.
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