GEA reúne sindicatos, TCE e Legislativo para discutir pagamento do funcionalismo público

O debate entre os poderes, TCE e as categorias possibilitou que a proposta da mudança na data do pagamento do funcionalismo para o 8º dia útil do mês possa ser reavaliada pelos sindicatos. Caso a sinalização seja positiva, um acordo de convenções será firmado entre governo e categorias estabelecendo a mudança da data neste período de agravamento da crise financeira.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), de forma mediadora, sinalizou que aguardará a finalização dos debates entre governo e sindicatos para dar prosseguimento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na casa.

“Precisamos socializar essa responsabilidade. Não estamos em defesa do governo, e sim, agindo com bom senso diante desta situação que requer equilíbrio”, avaliou o deputado estadual Charles Marques.

“É de conhecimento de todos que o governador Waldez sempre pagou antecipado, sendo um dos governadores que mais concedeu aumentos. O parcelamento de salários e mudança de datas não são uma particularidade do Amapá. Grande parte do Brasil está enfrentando isso, e é válido ressaltar que é apenas provisório”, complementou o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa.

Um panorama das contas públicas foi apresentado na mesa de diálogo. O diagnóstico mostrou de que forma o governo tem conseguido reunir os recursos necessários para honrar a folha de vencimento dos servidores estaduais.

Em março e abril, o Executivo foi obrigado a parcelar e escalonar o pagamento estadual tendo em vista que os repasses federais dos dias 20 e 30 não cobriram as despesas obrigatórias entre as quais está a folha do funcionalismo.

“Relatei 100% da situação que vivemos. E isso nos possibilitou contar com as alternativas propostas por todos.  O governo sempre manteve um diálogo muito aberto e a forma de tratar o servidor sempre foi de respeito e valorização. Nenhum governante quer uma situação que traga prejuízos econômicos, sociais e políticos. Mas, diante desse quadro, não há outra alternativa senão juntar os repasses que são feitos nos dias 20 e 30 do mês vigente mais o do dia 10 do mês subsequente, além da arrecadação de ICMS e IPVA, para que o governo tenha os recursos necessários”, pontuou o governador Waldez Góes.

Também participaram da reunião o Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá (Sindesaúde), a Associação dos Militares do Estado do Amapá (Asmeap) e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap).

“Somos conhecedores deste cenário. Mas também representamos muitos trabalhadores. O diálogo com o governo está sendo fundamental para tomarmos uma decisão conjunta”, afirmou Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap.

No próximo dia 13, o governador Waldez Góes reunirá com os representantes das 32 categorias sindicais dando continuidade às discussões conjuntas das decisões a serem tomadas neste momento vivido no país.

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