Governo do Amapá isentará tarifa de água dos amapaenses afetados pela crise energética
Projeto de Lei foi encaminhado nesta terça-feira, 1, para a Assembleia Legislativa. Serão aproximadamente R$ 3,5 milhões investidos para saldar a fatura de água do mês de novembro.
O governador do Amapá, Waldez Góes, encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei nº 016/2020 que propõe o pagamento da conta de água dos consumidores dos 13 municípios amapenses afetados pela interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro. Serão aproximadamente R$ 3,5 milhões investidos para saldar a fatura de água.
Com a provação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa o Governo do Estado fica autorizado a efetuar o pagamento da tarifa de consumidores residenciais, comerciais e industriais, como forma de minimizar os impactos ocasionados pelo apagão.
“Vamos garantir o pagamento integral da conta dos consumidores dos 13 municípios. Para isso, faremos um aporte financeiro na Caesa”, explicou o chefe do Executivo.
Serão contemplados 46.549 clientes, sendo 44.367 residenciais, 2.069 comerciais e 113 industriais. Os clientes que já pagaram a fatura referente ao mês de novembro receberão o valor em créditos na fatura de dezembro.
Além da isenção da conta de água proposta pelo governador Waldez, o decreto de calamidade pública possibilitou que o presidente Bolsonaro assinasse uma Medida Provisória para o pagamento da conta de energia dos amapaenses afetados pelo apagão, pedido feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
Além disso, o governo do Amapá mantém até dezembro o pagamento da Tarifa Social de água para as famílias de baixa renda impactadas pela pandemia da Covid-19 em todo o estado. São 13.685 beneficiados em novembro, com aporte de R$ 361.593,66 do governo estadual.
Tarifa social
O Governo do Amapá já pagou este ano 124.066 faturas para famílias de baixa renda durante a quarentena de covid-19. De março a novembro, o governo investiu R$ 3,254 milhões para isentar essas famílias afetadas pela pandemia.
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