Poderes propõem pacto aos sindicatos para definir data para pagamento de salários

Na tarde desta sexta-feira, 13, o governador do Estado, Waldez Góes, voltou a se reunir com a comissão que representa a Frente dos Servidores do Estado, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, juntos, discutirem o pagamento dos servidores públicos estaduais.

Diante do cenário econômico brasileiro, que se agravou ainda mais no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que altera o Artigo 64 da Constituição do Estado e propõe que a data limite do pagamento do funcionalismo passe do 5º para até o 8º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, pode ser uma solução. Proposta que tem sido discutida junto às categorias e os demais poderes, MPE e TCE, e que só será votada pelo Legislativo ou arquivada após definição em conjunto.

Neste segundo encontro para avaliar a PEC, os poderes fizeram duas propostas ao sindicatos, votar a PEC na ALAP, ou alterar a data do pagamento proposta na PEC — até o 8º dia útil — por meio de um pacto entre os envolvidos.

A medida garantiria o pagamento integral dos vencimentos de servidores efetivos, uma vez que juntaria os repasses federais que são feitos nos dias 20 e 30 do mês vigente mais o do dia 10 do mês subsequente, além da arrecadação de ICMS e IPVA, para o fechamento da folha.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, o melhor caminho é o da legalidade, através da aprovação da “PEC dos Salários”, no Legislativo. Segundo ela, a mudança respalda também os outros poderes, no caso de um agravamento da crise. “O Tjap não está a salvo dessa crise. Estamos na iminência de um atraso de salários e, assim como o Governo do Estado, não temos de onde tirar dinheiro”, declarou.

Mais de 20 sindicatos estiveram presentes na reunião, apresentando propostas. Uma delas, do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), é que a crise seja dividida entre os poderes. Uma forma de fazer isso, segundo o presidente do sindicato, Mauro Oliveira, é realizando o repasse constitucional de acordo com o percentual do que foi, de fato, arrecadado, e não com o previsto, como está ocorrendo. “Hoje os poderes recebem como se o valor arrecadado, fosse o mesmo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), como se ela não estivesse sendo frustrada. Não é essa a realidade. O que o Estado arrecada é muito menor do que foi previsto no ano passado e esse déficit não foi repassado para ninguém. O governo está assumindo todo o prejuízo e seus servidores estão sendo sacrificados”, ressaltou.

O governador Waldez Góes enfatizou que está enxugando a máquina, com cortes de cargos comissionados e contratos administrativos e diminuição no custeio. “Estamos fazendo cortes de maneira responsável e priorizando principalmente a educação e saúde, onde não se pode mexer muito. Até porque vamos entregar novas unidades de saúde ainda este ano e precisamos de profissionais, mas não podemos, ainda, fazer concurso”, declarou.

De antemão, o governador reiterou que está aberto a continuar o diálogo e a manter a transparência dos gastos públicos. Uma das medidas já tomadas foi disponibilizar aos sindicatos as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), para que os sindicatos possam acompanhar as receitas e despesas do Estado. As senhas são cedidas mediante ao protocolamento de pedido na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Um próximo encontro para definir a data do pagamento foi marcado para o dia 27 de maio, quando os sindicatos pretendem voltar com uma resposta para os poderes.