Órgãos de segurança definem estratégias para fiscalização do transporte interestadual de passageiros

O Governo do Amapá reuniu nesta quarta-feira, 10, com instituições vinculadas a Segurança Pública das esferas federal, estadual e municipal para definir estratégias que devem reforçar a fiscalização e o planejamento de ações voltadas para os portos com o objetivo de evitar o transporte interestadual de passageiros a partir de domingo, 14, conforme determina o Decreto Nº 0775.

Na ocasião, as instituições puderam apresentar as propostas de participação na fiscalização e segurança, além de informar as limitações logísticas que enfrentam para melhorar integração afim de buscar soluções através de parcerias para superar as dificuldades.

Segundo o governador Waldez Góes, o trabalho conjunto é fundamental para fortalecer a missão de proteção à vida dos amapaenses. O chefe do Executivo destacou que as entidades ligadas ao transporte interestadual terão tempo para se organizar, e assim atender as exigências sugeridas pelas autoridades médicas e científicas.

“Para o cumprimento das medidas de proteção à vida é necessário que as instituições de segurança pública e defesa civil estejam cada vez mais integradas. A sobrecarga de trabalho é grande e quanto maior a demanda é preciso mais planejamento do poder público, além do engajamento da população”, disse.

Participaram da reunião o Gabinete do Governador, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp), Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Capitania dos Portos, Policia Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Macapá, Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTrans) e Vigilâncias Sanitárias de Macapá.

Estratégias

Ficou definido a centralização de informações por meio do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) para melhorar a comunicação e reunir as informações necessárias para serem compartilhadas entre as instituições.

Também, os órgãos públicos dialogaram sobre cada papel que exercem na sociedade para alinhar as atribuições para as operações durante o período de efetivação do decreto, que segue até dia 15 e pode ter as medidas prorrogadas diante de novos relatórios epidemiológicos.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, cel. José Mont’Alverne, os aeroportos também serão alvos das fiscalizações, que poderão manter os serviços de transportes de passageiros, como também no reforço das fiscalizações sobre o toque de recolher entre 21h e 5h, além do horário de fechamento dos serviços não essenciais.

“Nós tratamos com a Capitania dos Portos as medidas adotadas para fiscalização do transporte interestadual. Nosso objetivo é cumprir o decreto estadual que suspende a partir de domingo que vem a atracação de embarcações para evitar o avanço da pandemia”, enfatizou.

Medidas do decreto

Entre as principais recomendações do decreto estadual, que segue até dia 15, estão:

• Lei Seca durante todos os dias
• Toque de recolher a partir das 21h até 5h
• Fechamento de atividades não essenciais aos finais de semana
• Suspensão de transporte interestadual a partir do 15 de março
• Funcionamento de estabelecimentos comerciais entre 6h e 20h

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