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Governo já devolveu R$ 25 milhões de recursos bloqueados na gestão anterior

O valor está sendo reembolsado desde janeiro de 2015, aos projetos e convênios atingidos.

Por Da Redação
27/05/2016 15h40
Em dezembro de 2014, em razão da gestão estadual à época não ter repassado o duodécimo dos Poderes, a Justiça Estadual bloqueou nas contas do Governo do Estado o valor de R$ 48 milhões. Hoje, 17 meses após este bloqueio, a atual administração ainda paga essa conta.

O valor está sendo reembolsado desde janeiro de 2015, aos projetos e convênios atingidos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jonildo Abrantes, esse reembolso é feito a cada mês.

O secretário explicou que quando a Justiça bloqueou os valores, além dos recursos dos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), as contas de convênios do Estado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e com o Projeto Calha Norte também foram afetadas, somando um total de R$ 48 milhões.

Abrantes também ressaltou que no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou apenas um bloqueio judicial. “Apesar da responsabilidade ser da gestão anterior, o Estado tem o comprometimento de fazer este reembolso aos programas e convênios. A atual gestão já conseguiu reembolsar R$ 25 milhões dos R$ 48 milhões sequestrados pela Justiça”, acrescentou.

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