GEA destaca transparência às bancadas federal e estadual na transferência de terras

As informações sobre a transferência de terras estão sendo compartilhadas em rodadas de encontros setoriais, com diversos órgãos e segmentos, garantindo transparência, participação e controle social. “Há duas décadas lutamos para transformar a transferência de terras em realidade. Não podemos fazer esse processo sem que seja garantido 100% de transparência. Esse plano de socialização tem como objetivo, coletar informações, contribuições e unir esforços”, afirmou o governador do Estado, Waldez Góes.  

Todas as etapas da regularização fundiária irão compor um link específico no Portal da Transparência do Governo do Estado. Com a medida, ficará à disposição de toda a população todas as fases do processo, beneficiários, situação dos processos e manifestação dos órgãos de acompanhamento e controle.

Além disso, será disponibilizada uma ferramenta de acompanhamento e controle social. Por meio dela, qualquer cidadão poderá protocolar pedidos de informação acerca da regularização fundiária. “Qualquer pessoa ou órgão terá acesso a essas informações em até dois dias”, informou o controlador geral do Estado, Otoni Miranda Alencar, à bancada durante o encontro.

O compartilhamento das informações e as rodadas de discussões foram elogiadas por membros das bancadas federal e estadual, e foram consideradas determinantes no processo. Para o senador Randolfe Rodrigues, a melhor medida é a transparência nas ações dos atos públicos. “Poderemos ser um modelo de desenvolvimento combinado com sustentabilidade”, comentou.

Segundo Rodrigues, existem quatro temas que são fundamentais para destravar o Amapá: a Zona Franca Verde (ZFV), a pavimentação integral da BR-156, o Aeroporto Internacional de Macapá e a transferência das terras da União para o Estado. “Essa agenda, em momentos de crise, mostra a necessidade de atuarmos em conjunto”, destacou.

O senador Davi Alcolumbre também reiterou a oportunidade da bancada participar efetivamente da discussão. Já o deputado federal, Marcos Reategui, com o decreto assinado pela Presidência da República, o Amapá ganha um instrumento legal para operacionalizar a transferência de terra. “Hoje estamos aparelhados judicialmente para fazermos esse trabalho de repasse efetivo. Estamos otimistas com o atual momento”, comentou.

O deputado federal Cabuçu Borges, acredita que a transferência de terras é a oportunidade do Amapá sair da economia de contracheque e se tornar um Estado produtor. “Temos várias coisas que nos permitem dizer que somos privilegiados. Além da localização geográfica, da fronteira com o mercado europeu, o Amapá agora ganha uma oportunidade de alavancar seu processo econômico”, disse.

Execução

As áreas abrangidas pelo decreto são mapeadas em 23 glebas, que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Possuem uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas. O mecanismo de regulamentação não inclui terras indígenas já homologadas, 15 áreas de projetos de assentamentos agroextrativistas, 28 áreas de projeto de assentamentos de colonização e regularização, e 29 áreas que a União pretende transformar em quilombo.

Um acordo entre os governos Federal e do Amapá firmou prazo de 20 meses para que a União regularize estas áreas excluídas da transferência. “No decorrer de dois anos, sem entraves, estaremos bem avançados, incorporando muitos recursos de financiamento e arrecadação. Prefeituras e Estado terão novas bases e cadeiras produtivas, novos negócios acontecendo”, destacou Waldez Góes.

Para ele, o Amapá tem todas as chances de fazer um processo não só seguro e transparente, mas também com a participação de toda a sociedade. “Tudo está vindo para a mesa de discussões e estamos fazendo check list de todas as informações. Quando instituirmos o Grupo Executivo, serão rigorosamente acompanhadas todas as questões apontadas pelos setores envolvidos. Ninguém do Amapá terá terra requerida, sem que a sociedade não saiba”, adiantou.

Agenda

A agenda de reuniões de trabalho prossegue atendendo o cronograma que garante a participação de todos os órgãos.  Nos dias 8, 9 de junho serão as reuniões temáticas com povos indígenas, quilombolas e lideranças religiosas.

Ocorrerá também em junho, um encontro com a sociedade civil organizada, incluindo a Comissão da Pastoral da Terra, Ordem dos Advogados do Amapá, Sindicato dos Produtores Rurais, Federação e Colônia dos Pescadores, Conselho Nacional de Seringueiros, extrativistas, ambientalistas, entre outros.

Após esta série de encontros, serão definidos, ainda no mês de junho, os grupos de trabalhos intergovernamentais, de caráter executivo, consultivo e fiscalizatório.

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