Sefaz e Procon fiscalizam cumprimento da redução de ICMS no diesel em postos de combustível

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgaram nesta segunda-feira, 10, um balanço parcial da Operação Tributos, que vem sendo realizada pelos dois órgãos, com o objetivo de verificar se os postos de combustíveis reduziram o preço do óleo diesel após a diminuição da carga tributária de 25% para 17% .

O objetivo foi fiscalizar o cumprimento do Decreto que dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre o óleo Diesel e lubrificantes de 25% para 17%, concedida pelo Governo do Estado do Amapá. Nesta etapa a operação aconteceu em Macapá e Santana, onde 48 estabelecimentos foram fiscalizados.

Foram notificados quatro estabelecimentos revendedores de combustíveis a apresentarem, no prazo de 15 dias úteis, notas fiscais de compra e venda ao consumidor final do diesel e lubrificantes, cópia do livro de movimentação referentes ao período de 1º de abril até a data da fiscalização.

Também terão que informar e comprovar os valores praticados na revenda do diesel e dos lubrificantes de 11 a 16 do mês de abril de 2021, além da informação sobre a data da última aquisição de diesel e lubrificantes.

Além desses procedimentos, foi averiguado a adequação dos postos quanto a emissão de notas fiscais; disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com a Lei Federal 12.291/10; tabela de preços; formas de pagamento; informações claras corretas, precisas e ostensivas e demais normas vigentes.

Segundo os órgãos que realizaram a operação, conforme análise das notas fiscais apresentadas, a fiscalização constatou que em data anterior ao decreto, os preços do óleo diesel S500 variavam de R$ 4,89 a R$ 4,69 e do diesel S10 de R$ 4,85 à 4,86.

Após ao decreto o óleo diesel S500 estava sendo comercializado nos valores de R$ 4,23 à R$ 4,69 e o óleo diesel S10 nos valores de R$ 4,29 à R$ 4,76.

Dos postos notificados, seis não apresentaram a documentação requerida na notificação e foram transformados em auto de infração. Outros quatro acabaram sendo autuados por constatação de infringência aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e legislações vigentes.

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