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Governo do Amapá fortalece estruturação do setor ambiental

Waldez Góes assinou na última quinta-feira, 12, o projeto de lei para implantar a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais.

Por Redação
15/08/2021 19h58

O governador, Waldez Góes, deu continuidade ao processo de estruturação do setor ambiental, nesta quinta-feira, 12,  durante visita técnica à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde assinou o projeto de lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, criando o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais.

Durante a visita técnica, o governador também assinou o decreto que institui e estabelece o funcionamento do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Famcsa) e o novo regimento da Sema, que possui código de conduta em fase de elaboração com a Procuradoria e Controladoria Geral do Estado. Góes também foi apresentado ao novo plano elaborado pelos técnicos da Sema para o desenvolvimento do setor econômico aliado à responsabilidade ambiental. 

Na oportunidade, ele destacou o Plano de Recuperação Verde (PRV), lançado em julho pelo Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, como forma de estimular a adoção de uma economia de baixo carbono que seja compatível com o combate às desigualdades, a geração de emprego e renda e o crescimento sustentável.

“Todo o plano estratégico de desenvolvimento da Amazônia ambiental deve estar relacionado ao Plano de Recuperação Verde. Por isso, vamos atuar onde está antropizado e pesquisar mais sobre as áreas que não estão, para fazer com segurança e responsabilidade qualquer movimentação”, afirmou Góes.

Ambientes antropizados são aqueles já alterados pela ação humana. O PRV promove mudanças para combater o desmatamento ilegal e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, utilizando-se do potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda da população.

Estruturação do setor ambiental

O processo de estruturação do setor ambiental busca aumentar a transparência e agilidade de processos, com o conceito Sema 4.0, que começou com a atuação gestor anterior da Sema, Robério Aleixo, ainda em 2015, quando ele ainda era secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

De acordo com a secretária da Sema, Josiane Ferreira, o foco é o desenvolvimento econômico e responsável aliado aos serviços ambientais.

“Nosso foco, além do regimento interno que disciplina as competências da Sema, está centrado na importância da floresta como ativo econômico, seja através de produtos madeireiros e não madeireiros, ou dos serviços que a floresta pode prestar com a retirada de carbono, chamados serviços ambientais”, ressaltou.

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