ICMS e IPVA: repasses do Estado aos municípios somam mais de R$ 260 milhões de janeiro a novembro
Distribuição dos recursos varia de acordo com o estipulado pelo Índice de Participação dos Municípios e são de livre aplicação.
Valor repassado pode ser revertido em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.
O Governo do Amapá repassou às 16 prefeituras municipais, de janeiro a novembro deste ano, R$266.002.426,00 referentes à arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A distribuição dos recursos é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), estipulado para cada cidade. De acordo com o secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, por ser de livre aplicação, o repasse pode ser investido na saúde, educação, infraestrutura ou mesmo pagamento dos servidores, conforme a necessidade de cada município.
“O repasse regular desses recursos é um compromisso do Governo que permite a ampliação dos investimentos e das políticas para o bem-estar da população, sob as atribuições da gestão municipal”, reforçou Abrantes.
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