Estado Forte, Povo Seguro: Governo anuncia novo pacote de fortalecimento da Segurança Pública

As ações foram anunciadas nesta segunda-feira, 13, e fazem parte do maior investimento já realizado em Segurança Pública no Amapá.

O Governo do Amapá anunciou um novo pacote com oito medidas para o fortalecimento da proteção social e defesa dos amapaenses. Entre elas, estão: novos concursos para Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Científica já em 2022; convocações de 150 aprovados do cadastro de reserva do concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen); e incentivos aos rendimentos dos servidores, como aumento da gratificação para voluntários da Reserva.

As ações foram anunciadas nesta segunda-feira, 13, e fazem parte do maior investimento já realizado em Segurança Pública no Amapá. Os resultados do programa Estado Forte, Povo Seguro, possibilitaram o avanço das políticas públicas de Segurança, como enfatizou o governador Waldez Góes.

“É uma reestruturação completa da Segurança Pública que só foi possível graças ao amplo comprometimento de todos [...] governo, agentes da Segurança e a Bancada Federal, cada um cumprindo seu papel. Promovemos avanços inéditos com infraestrutura, armamento, novas viaturas, tecnologia de informação, e seguiremos avançando com a estruturação e valorização profissional”, disse o governador.

O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Souza, detalhou cada uma das medidas, que refletem os anseios das tropas e da sociedade.

“Após as entregas importantes, que já refletem em melhor atendimento para a população, seguimos agora medidas para o reforço do efetivo, modernização e incentivo ao rendimento do servidor da Segurança, que resulta no bem comum: a tranquilidade das famílias e de toda a sociedade”, disse o titular da Sejusp.

Veja as medidas

1. Novos Concursos para Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar já em 2022. O processo seletivo ocorrerá na modalidade de cadastro reserva, que possibilitará que o governo convoque mais candidatos de um mesmo certame; 
2. Novos critérios para Concursos da Segurança Pública, já em vigor para os concursos anunciados. Uma das principais mudanças é o nível de escolaridade, que passa a ser o médio, sendo o curso de formação de soldados equivalente ao nível superior, como Tecnólogo de Segurança Pública, garantindo um efetivo especializado no exercício das atividades de proteção e defesa. Outras mudanças são a redução da exigência da estatura para os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sendo a altura mínima de 1,65m para homens e 1,55m para mulheres, e o aumento na idade máxima para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para 35 anos;
3. Fusão da Frota Aérea do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Divisão de Transporte Aéreo (Ditraer) sob administração única, reunindo assim o efetivo de 44 profissionais da aviação e quatro aeronaves para dar ainda mais agilidade no atendimento às ocorrências, assim como mais economicidade e eficiência na gestão dos recursos das frotas;
4. Chamada de 150 aprovados do Cadastro Reserva do Iapen para compor o quadro efetivo da Polícia Penal. O concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) foi lançado em julho de 2018 e já foram convocados 110 candidatos, que encerram o curso de formação na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa) neste mês de dezembro. Serão, portanto, 260 concursados que reforçarão a segurança das execuções penais;
5. Aumento da Gratificação para Voluntários da Reserva, para os militares recomporem o quadro de atividades. O Governo aprovou o aumento da remuneração de R$ 1.800,00 para R$ 2.500,00. A alteração da lei da gratificação irá simplificar o processo de chamada, sem obrigatoriedade de um teste de aptidão física, com edital específico por entidade;
6. Escala Extra Remunerada com até R$ 1.440,00 de remuneração para os agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, voluntariamente, se disporem a prestar serviço além da escala ordinária. É incentivo aos servidores e aumento do efetivo nas ruas, a serviço da população;
7. Premiação por Apreensão de Armas de Fogo com valores que variam entre R$ 300,00 e R$ 1.600,00 de acordo com o tipo e calibre da arma apreendida pelo agente da Segurança. Para os policiais penais, a premiação ocorre por armas que deixarem de entrar na penitenciária. Anualmente, cerca de 700 armas de fogo são apreendidas no Amapá;
8. Assessoria Jurídica para o agente da Segurança Pública por ações no exercício das suas funções. Serão até R$ 3,5 milhões investidos em 2022, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), que levará o atendimento jurídico especializado para a defesa dos agentes em cumprimento do dever de proteger os cidadãos.

Resultados Entregues

Com o planejamento iniciado em 2015, o pacote inédito de investimentos na Segurança Pública é fruto da importante parceria entre o Governo do Amapá e a Bancada Federal. Já foram entregues à população a Delegacia da Infância e Juventude, no município de Santana; a Unidade de Policiamento Comunitário (UPC) Macapaba - Extensão do 2º Batalhão da Polícia Militar; o Núcleo da Polícia Científica no município de Santana; o Novo posto da Polícia Militar no distrito de Carnot, em Calçoene e; a Delegacia de Polícia Civil no município de Mazagão.

Também já foram entregues a nova sede do 1º Batalhão de Polícia Militar no Conjunto São José, em Macapá; o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) no Conjunto Macapaba, em Macapá; a Nova sede do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE); o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar na Zona Oeste de Macapá; a nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar, na zona leste de Macapá; além de armamentos, viaturas, ambulâncias, caminhões de combate ao fogo, mobílias, sistema de rádio de comunicação, novo parque tecnológico e equipamentos de perícia criminal.

Nos próximos dias, o Governo do Amapá inaugura o Ciosp da Zona Oeste de Macapá, completando o Complexo de Segurança Pública da região, que inclui o novo quartel do Corpo de Bombeiros.

As estruturas vão dar maior suporte à população da zona oeste, uma das áreas que mais crescem na cidade com bairros como Marabaixo, Cabralzinho, Jardim América, entre outros.

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