IPVA: Governo divulga novos prazos para pagamento de cotas e licenciamento
Medida propicia melhor planejamento financeiro para os consumidores neste período de pandemia.
Prazo máximo para licenciamento encerra em setembro e fiscalizações iniciam em 1º de outubro.
O Governo do Amapá divulgou novos prazos para o pagamento das cotas do IPVA 2022. Os vencimentos, antes no dia 15 de cada mês a partir do início do calendário, passa a ser em cada dia 30 a contar pelo mês de março.
De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, a decisão propicia melhor planejamento financeiro aos contribuintes.
"Com as datas das cotas associadas ao dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte terá, além de mais um prazo, a possibilidade de organizar suas finanças e ficar em dia com o fisco", explicou Abrantes.
Como em anos anteriores, o pagamento em cota única terá desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:
Calendário do IPVA 2022
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento - 30/03;
- 2ª Cota - 30/04;
- 3ª Cota - 30/05;
- 4ª Cota - 30/06;
- 5ª Cota - 30/07;
- 6º Cota - 30/08.
Prazo máximo para licenciamento - 30/09
Início da fiscalização - 01/10
Ainda de acordo com a Sefaz, a alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).
O contribuinte também deve estar atento para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), que tem vencimento em 30 de setembro.
Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Superfácil, mediante agendamento.
O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.
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