Waldez altera Lei e transforma Secretaria de Políticas para Mulheres em órgão executivo
Lei atual altera a Lei n° 811, de 20 de fevereiro de 2004, na primeira gestão do chefe do Executivo, e é um marco nos avanços das Políticas Públicas para as mulheres no Amapá.
Pasta da Mulher passa a ser Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres
A Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM) se tornará uma Secretaria de Estado. A nova medida obedece à Lei n° 2651/2022, sancionada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, no pacote de leis que visa consolidar políticas de valorização de servidores, modernizar a administração pública e promover o equilíbrio fiscal.
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Já havia sido Waldez Góes o governador que criou a SEPM, em fevereiro de 2004, no seu primeiro mandato como chefe do Executivo.
A nova Lei representa avanços nas políticas públicas para as mulheres no Amapá. Com esta alteração na estrutura organizacional, a SEPM passa a ter mais autonomia e orçamentos necessários para o desenvolvimento de programas, projetos, e uma amplitude de serviços, conforme evidencia a secretária de Políticas para Mulheres, Renata Apostolo Santana.
“O principal benefício de se tornar uma Secretaria Executiva é a possibilidade da independência de ações administrativas com mais robustez e serviço de qualidade. Também diminuindo a burocracia e isso reflete em positivo no que mais importa: o atendimento integral às mulheres e meninas do nosso estado”.
A secretária enfatiza, ainda, que toda essa construção conjunta era um anseio antigo, principalmente dos mais diversos movimentos sociais de mulheres do Amapá. Ela recorda que foi também por causa da luta dessas mulheres que o governador Waldez criou a SEPM.
Além do melhor funcionamento, o órgão agora terá protocolo, fluxograma e articulação da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) mais eficiente.
Outro ponto importante dentro da nova estrutura organizacional é a criação da Ouvidoria da Mulher: mais um canal de integração do poder público e da sociedade ao combate à violência contra às mulheres.
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