Universalização do Saneamento: nova tabela tarifária vai ampliar investimentos em qualidade do serviço

As projeções são que, em 4 anos, a cobertura da distribuição de água nos 16 municípios ultrapasse os atuais 38% para 55%.

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) anuncia a nova tabela tarifária dos serviços de água e esgoto que entra em vigor a partir do mês de abril e posiciona o Amapá com valores abaixo das médias nacional e regional, conforme relatório de diagnóstico do Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento (SNIS).

O reajuste era previsto após o leilão da concessão internacional realizada com o BNDES, e um dos resultados positivos desse processo foi assegurar investimentos respeitando a capacidade de pagamento dos consumidores.

O ajuste na conta de distribuição de água e esgoto é de 50% e essa tarifa é cobrada por metro cúbico (m³) consumido, definida a partir de categorias e subcategorias inseridas em diferentes faixas de consumo, e passará a ser acompanhada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap).

A atualização da tabela tarifária, em comparação com 2019, incidiu sobre os consumos com medição: a faixa Residencial (R1) deste grupo reajustou em 38,88% na cota mínima (10 m³) e nas tarifas de excesso (11 a 20 m³; 21 a 30 m³; 31 a 50 m³; maiores que 50 m³). As tarifas da faixa Comercial nos subtipos C1, C2 e C3; e da faixa Industrial (I1) tiveram reajuste de 52,77% na cota mínima e nas tarifas de excesso.

A faixa de consumo que abrange a maior parcela da população do Amapá, Residencial (R1) na modalidade “consumidor não medido”, não sofreu reajuste em relação à última tabela tarifária, de 2019, e mantém o valor de R$ 59,55 para cota de consumo estimada em 25 m³ de água; mesma situação para a faixa Residencial Social, com o valor de R$ 22,63 para 25m³. O Estado também prepara a ampliação do público que terá cobertura das tarifas sociais de água e esgoto.

Com a melhoria na qualidade do serviço e os investimentos em infraestrutura, as projeções são que, em 4 anos, a cobertura da distribuição de água nos 16 municípios ultrapasse os atuais 38% para mais de 55%, podendo chegar a 99% em 11 anos. Já no esgoto sanitário, em 4 anos, a cobertura avance de 8% para 20%, e em 18 anos, alcance 90%.

O secretário de estado da Fazenda (Sefaz), Eduardo Tavares, relembrou que o acesso à melhor qualidade de serviço pelo menor preço foi uma das condicionantes do leilão da concessão que ocorreu em agosto de 2021, além da destinação de recursos relevantes para os municípios, que já contam com R$ 930 milhões para investimentos.

“A universalização do acesso à água tratada e esgoto sanitário no estado, com menor tarifa, gerando desenvolvimento econômico e social, foram as condicionantes que traçamos no edital da concessão, e são as entregas que faremos à sociedade”, pontuou Tavares.

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