Governo e empresários se unem para legalizar e impulsionar o setor madeireiro

O Estado iniciou uma agenda conjunta com empreendedores do segmento madeireiro para legalizar e impulsionar o setor no Amapá. Um dos objetivos é verificar quais as principais dificuldades do setor para entender os motivos que levam os investidores privados a trabalhar na clandestinidade.

O primeiro encontro ocorreu nesta segunda-feira, 11, no Instituto Estadual de Floresta (IEF) onde estiveram reunidos gestores dos setores econômico e ambiental do governo. De acordo com o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Robério Aleixo, as discussões iniciais buscam rever os processos burocráticos para a obtenção das licenças e autorizações para o transporte e comercialização de madeira no Estado.

“Precisamos reduzir as dificuldades que se têm em fazer negócios no Amapá e ao mesmo tempo ter um controle maior para que o Estado não perca os dividendos que compõem os recursos que serão investidos nas áreas mais básicas, como saúde e educação”, avaliou Aleixo.

Na reunião desta segunda-feira, os gestores tomaram conhecimento de uma série de reivindicações dos madeireiros. Segundo o diretor presidente do IEF, Marcos Tenório, o Estado também pretende, juntamente com os empresários do segmento, redefinir a pauta madeireira amapaense – dispositivo fiscal que estabelece os tributos e outros valores dos produtos comercializados legalmente pelos empreendimentos madeireiro e moveleiro.

“Temos uma pauta madeireira que é competitiva com os outros Estados, mas ela também cria a linha da ilegalidade, porque as empresas, para fugir da pauta, acabam comprando uma madeira mais barata que ninguém sabe a procedência”, explicou Tenório. Ainda de acordo com ele, a ideia é nivelar um mínimo preço justo e competitivo.

Atualmente, a pauta madeireira é gerenciada pelo decreto 3325/2013. Entretanto, este marco regulatório teria criado uma série de gargalos no setor madeireiro. “Isto porque ele (o decreto) foi desenvolvido sem observar a realidade do Estado amapaense. Por isso, precisa ser revisado e readequado”, afirmou o diretor do IEF. O próximo encontro ficou agendado para a sexta-feira, 15.

Fisco
Outro aspecto das atividades madeireiras discutidas no encontro foi a questão fiscal. Segundo o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Claudionor Andrade, a Receita Estadual não registra a arrecadação que deveria vir do setor em relação à quantidade de empresas do ramo que estão cadastradas. “O que obviamente mostra que parte do segmento está trabalhando clandestinamente”, presume Tenório.

Além da legalização das empresas, afirma Andrade, existe outra proposta para tornar a arrecadação do setor mais efetiva: as relações comerciais com mercados de fora do fora do país. A sugestão é estimular as exportações, fortalecendo entre os empresários o conceito de trading – negociações diretas entre empresas fabricantes e compradoras.

Com o setor vendendo diretamente para o exterior, o Estado aumentaria a arrecadação através da Lei Kandir – legislação que desonerou de ICMS as exportações, como forma de incentivo à estas operações. Os ganhos do Estado seriam repassados pela União, por meio doi Fundo de Compensações criado pela lei.

“O Estado, os contribuintes e o próprio setor ganhariam. O Estado ganhando mais recursos, os empresários pagariam menos impostos e movimentariam o setor, gerando emprego, e melhorando a balança comercial do Amapá”, analisou o auditor da Sefaz.

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