Governador do Amapá destaca importância do conselho da federação durante 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília

Clécio Luís foi convidado a participar do debate

O governador do Amapá,  Clécio Luís, participou nesta segunda-feira, 13, da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. O evento tratou da necessidade urgente da pactuação federativa para garantir maior autonomia aos entes federados. Mas para isso, é necessário a instituição de um Conselho ou Assembleia da Federação, com participação da presidência da república, governadores e prefeitos, que, além de proporcionar um fórum permanente para discutir políticas estratégicas e transversais, promoverá o fortalecimento da democracia.

Enquanto esteve no cargo de prefeito de Macapá e dirigente da FNP, Clécio conheceu os problemas da capital amapaense e das demais cidades brasileiras. E, por sua experiência como gestor de uma capital, foi convidado para abertura da 84ª reunião da Federação.

"Me coloco à disposição para contribuir com o debate, e tenho certeza que o novo ambiente federativo que está sendo criado agora será muito bem aproveitado pelos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Há muito tempo se fala da necessidade de cumprir o pacto federativo. Mas passamos por um período em que o pacto foi ignorado. Então se nós pudermos hoje nos debruçar sobre esse debate, vamos realmente construir um conselho que possa suprir as nossas necessidades seja dos municípios ou dos estados. Sem dúvida nenhuma será um marco histórico", pontuou o governador, Clécio Luís.

O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo atualmente gira em torno, principalmente, de questões fiscais.

A reunião geral da FNP é realizada semestralmente para debater os desafios das médias e grandes cidades brasileiras. Além das perspectivas para a repactuação federativa, outro assunto debatido foi a reforma tributária. A FNP é a favor da autonomia dos municípios na arrecadação, a partir do que está na proposta do Simplifica Já, e busca um consenso com o governo federal. 

A 84ª Reunião contou com a presença do presidente e vice-presidente, Lula e Geraldo Alckmin, e os ministros Gilmar Mendes, Fernando Haddad e Alexandre Padilha. Na terça-feira, 14, a programação segue com apresentação sobre políticas de habitação -Minha Casa, Minha Vida, mesa sustentabilidade urbana e mudanças climáticas, mesa financiamento das cidades - Censo 2022, entre outros temas.

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