Governo do Estado anuncia 5,6% de reajuste linear para os servidores públicos a partir de abril
O valor foi dado com base no IPCA de fevereiro e obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta ainda precisa passar pela Alap.
O reajuste anunciado nesta quarta-feira, 5, será retroativo ao mês de abril
O Comitê Permanente de Valorização do Servidor Público do Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 5, o reajuste linear de 5,6% da data-base do funcionalismo. O custo estimado é de cerca de R$ 15 milhões ao mês, respeitando a regra do teto de gastos públicos. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração (Sead), Paulo Lemos, que explicou que o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"É importante destacar, que hoje, tecnicamente o estado não teria como arcar com nenhum tipo de reajuste, mas nós sabemos da necessidade de fazer, pelo menos, a correção inflacionária. E como há uma perspectiva de crescimento da nossa economia, resolvemos conceder um valor, no qual podemos bancar”, explicou o gestor.
O aumento contempla mais 22 mil servidores ativos e inativos e vai fazer a folha de pagamento gerar R$ 176 milhões por mês. O valor tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do mês de fevereiro, que deve ficar em torno de 5,36% no mês de março, ou seja, abaixo do valor do reajuste.
"O reajuste será retroativo ao mês de abril, logo, os servidores já poderão contar com esses valores no pagamento deste mês", enfatizou Lemos.
O Comitê continuará se reunindo com os sindicatos para dialogar e avançar nos outros pontos de pautas das categorias. A coletiva contou com a presença da secretária de Educação (Seed), Sandra Casimiro, do diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, do secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Michel Miranda, do secretário adjunto de Planejamento (Seplan), Linike Lima, e da diretora-presidente da Escola de Administração Pública (EAP), Keuliciane Moraes.
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