Prazo da consulta pública sobre licenças ambientais é prorrogado até 24 de abril

Termos de Referência garantem mais agilidade ao processo de concessão de licenças ambientais

O Governo do Amapá prorrogou nesta terça-feira, 18, o prazo da consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir alterações nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O novo prazo da consulta pública vai até 24 de abril.

Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população.

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De acordo com o governador em exercício do Amapá, Teles Júnior, inicialmente foi ofertado prazo de uma semana para a comunidade participar do processo, mas em função da grande procura, o período foi ampliado.

"Essa é uma etapa importante para que possamos promover uma segurança jurídica ambiental, facilitando o licenciamento, garantindo segurança para o empreendedor e também para o servidor, e dessa forma, trabalhar pela geração de emprego e renda. Agora o empreendedor vai ter um termo de referência único para orientar o seu processo de licenciamento ambiental.", destacou Teles Júnior.

Dos 26 termos, cada um é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração.

Os Termos de Referência garantem mais agilidade ao processo de concessão de licenças, pois apontam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para dar início às atividades. Dessa forma, diminui a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.

Consulta pública

A consulta pública foi lançada no último dia, 11, no Palácio do Setentrião. O processo é uma forma democrática para se chegar ao desenvolvimento produtivo do Amapá. A comunidade responde se concorda ou não com as informações do termo que deseja avaliar e acrescentar até três propostas que modifiquem o conteúdo, incluam ou excluam informações.

As contribuições são avaliadas por uma comissão composta por técnicos da Sema e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

É necessário apontar justificativa das sugestões. Até agora 47 sugestões foram acrescentadas pela população dentro do processo. A expectativa é que essa procura seja ainda maior, como pontua a secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

"A participação da comunidade tem sido ampla. E nós queremos oportunizar mais cidadãos que possam dar suas sugestões. Até porque ouvir as partes envolvidas direta ou indiretamente nas atividades que possam gerar impactos ambientais é uma das formas de tomar decisões mais acertadas e possibilita práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico”, afirmou a secretária.

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