Governo do Amapá leva 'balcão de atendimentos' para regularizar imóveis rurais em Tartarugalzinho e Ferreira Gomes

Produtores podem receber incentivos financeiros por ações de conservação da floresta

Nesta segunda-feira, 19, foi a vez de agricultores dos municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho serem atendidos pelo Balcão de Atendimentos, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para incentivar a regularização de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR é um documento obrigatório que reúne informações ambientais de imóveis rurais e é o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais.

Esse registro público reúne e integra informações ambientais das terras, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e sobretudo combate ao desmatamento.

Esta é a segunda edição do Balcão de Atendimentos. A primeira ocorreu em abril nos municípios de Porto Grande, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, e atendeu mais de 500 trabalhadores rurais. A expectativa é atender todos os 16 municípios do Amapá até o final do ano.

Incentivos para quem preserva

Além do Cadastro Ambiental, os produtores também terão suporte técnico para fazer inscrição no projeto Floresta + Amazônia, uma ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Governo do Amapá e as prefeituras municipais.

O Floresta + Amazônia incentiva a conservação da vegetação nativa em áreas estratégicas para a manutenção da biodiversidade, por meio de pagamentos e incentivos financeiros para os proprietários pelos serviços ambientais realizados.

Para acessar esses recursos, é indispensável que o produtor rural tenha realizado previamente o CAR e esteja em processo de regularização ambiental. O agente local das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Patrick Farias, que participa do Balcão de Atendimentos, enfatiza que ainda há um número muito baixo de propriedades rurais inscritas no projeto Floresta + Amazônia.

"A intenção é fazer com que esse produtor venha receber informações e verificar se a propriedade dele consegue ser elegível ao projeto. A meta é colocar o Amapá no topo do mapa do cadastramento de propriedades rurais", disse Farias.

Confira o cronograma de atendimentos:

• Ferreira Gomes
  Data: 19 e 20 de junho
  Local: Secretaria de Assistência Social de Ferreira Gomes, na Rua Hildemar Maia, 310
  Horário: 14h às 16h

• Tartarugalzinho
  Data: 21 e 23 de junho
  Local: Câmara Municipal
  Horário: 8h às 16h

• Colônia Agrícola do Cedro, em Tartarugalzinho
  Data: 22 de junho
  Local: Escola Estadual Darcy Ribeiro
  Horário: 9h às 14h

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