Governador Clécio Luís assina Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+ do Amapá; veja integra

Assinatura da carta aconteceu em cerimônia no Palácio do Setentrião

Fortalecendo a política de combate ao preconceito e de garantias dos direitos de todos os cidadãos no Amapá, o governador Clécio Luís assinou, nesta quarta-feira, 28, Dia internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+. 

Além do Governo do Estado, também assinam o documento, que fortalecer a cooperação entre instituições de defesa da sociedade, no combate à discriminação, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e o Conselho LGBT do Amapá. 

VEJA INTEGRA

Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+

Nós, do Movimento LGBTQIA+, juntamente com as instituições do Governo do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Amapá, reconhecendo a importância da promoção dos direitos, do atendimento a direitos violados, defesa e responsabilização da população LGBTQIA+ no estado do Amapá, firmamos o presente compromisso, estabelecendo as seguintes diretrizes e ações conjuntas:

Promoção dos Direitos: Comprometemo-nos a promover ativamente os direitos humanos e a igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Buscaremos implementar políticas públicas inclusivas e programas que fomentem a igualdade, o respeito e a não discriminação em todas as esferas da sociedade.

Atendimento a Direitos Violados: Comprometemo-nos a assegurar que qualquer violação dos direitos da população LGBTQIA+ seja prontamente investigada e que os responsáveis sejam responsabilizados nos termos da lei. Criaremos mecanismos eficazes para receber denúncias de violações de direitos e garantiremos o acesso à justiça, bem como a assistência jurídica adequada para as vítimas.

Defesa: Comprometemo-nos a ser defensores incansáveis dos direitos da população LGBTQIA+. Trabalharemos de forma colaborativa para promover a conscientização e a educação sobre as questões que afetam essa comunidade, combatendo a discriminação, o preconceito e a violência. Além disso, apoiaremos a criação de espaços seguros e inclusivos em todas as esferas da sociedade.

Responsabilização: Comprometemo-nos a responsabilizar aqueles que promovem o discurso de ódio, a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. Trabalharemos em conjunto com as instituições responsáveis pela aplicação da lei para investigar e processar tais crimes, garantindo que as vítimas recebam justiça e reparação.

Diálogo e Participação: Comprometemo-nos a promover o diálogo contínuo e a participação ativa do Movimento LGBTQIA+ nas decisões que afetam a comunidade. Buscaremos ouvir as demandas e necessidades, considerando suas perspectivas em todas as ações e políticas implementadas.

Capacitação e Sensibilização: Comprometemo-nos a promover a capacitação e a sensibilização de todas as instituições envolvidas, a fim de garantir o atendimento adequado e respeitoso à população LGBTQIA+. Buscaremos programas de formação que capacitem profissionais para lidar de forma inclusiva e acolhedora com as questões específicas enfrentadas pela comunidade.

Assinamos esta carta compromisso com o objetivo de fortalecer a colaboração entre o Movimento LGBTQIA+ e as instituições mencionadas, trabalhando em conjunto para promover a igualdade, a justiça e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no estado do Amapá.

Clécio Luís Vilhena Vieira                        
Governo do Estado do Amapá

Adão Carvalho
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Paulo Celso Ramos de Souza
Ministério Público do Estado do Amapá

Alliny Serrão
Assembleia Legislativa do Amapá

Edna Cristina de Souza Brandão
Presidente do Conselho LGBT/AP

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