Procon do Amapá notifica empresa de viagens após cancelamento de passagens aéreas

De acordo com o Procon, até o momento, dois clientes registraram reclamação

O Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP) notificou a 123 Milhas após a empresa suspender todos os pacotes e a emissão de passagens aéreas de sua linha promocional. O documento pede informações sobre os reais motivos da medida, os critérios utilizados na concessão do voucher e a quantidade de moradores do estado atingidos.

De acordo com o Procon, até o momento, dois clientes registraram reclamação. O instituto explicou que a prática adotada pela empresa fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), porque não está claro se o cliente poderá receber o dinheiro de volta ou pedir que a oferta seja cumprida de qualquer maneira.

Um dos consumidores fez a compra de duas passagens só de ida para Manaus, em novembro de 2022. Perto da data da viagem, que seria realizada em 4 de novembro deste ano, o cliente comprou as duas passagens de volta. No entanto, no dia 18 de agosto, o cliente recebeu um e-mail da empresa, informando o cancelamento da retirada de ida e apenas com a opção de ressarcimento através de vouchers.

O Procon entrou com um pedido de ressarcimento, em dinheiro, acrescido de juros e correções monetárias, dos valores das passagens aéreas compradas por consumidores amapaenses no período de setembro a dezembro de 2023, e canceladas pela empresa.

A 123 Milhas alega que a suspensão ocorreu devido a "persistência de circunstâncias de mercado adversas e alheias à sua vontade". E, para a resolução do problema, a prestadora propôs apenas o ressarcimento através de vouchers a serem gastos na plataforma da própria empresa, opção pela qual os consumidores não concordaram.

Para o exercício dos direitos dos cidadãos nessa situação, o Procon pontua o que está previsto no artigo 20, do CDC. "Exigimos que eles esclareçam por que suspenderam os pacotes turísticos e emissão de passagens da linha promocional. A empresa deve justificar essa ação perante ao órgão até terça-feira", pontuou o diretor-presidente do Procon-AP, Matheus Pinto.

Denúncias

Consumidores que se sentirem lesados pela ação da empresa, podem procurar o Procon-AP para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias ou orientações aos consumidores, basta ligar para o número 151.

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