Procon Amapá autua loja por falta de esclarecimentos sobre tumulto durante promoção de ‘black friday’

Estabelecimento comercial terá que prestar novos esclarecimentos sobre o ocorrido

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) autuou uma empresa do ramo de eletrodomésticos devido à falta de esclarecimentos sobre uma promoção de “black friday” que terminou em tumulto, com  40 pessoas feridas, no Centro de Macapá, no dia 10 de novembro. O órgão havia determinado que o estabelecimento prestasse informações sobre o caso em 24h, o que não ocorreu.

De acordo com a chefe de fiscalização do instituto, Lana Cristina, a loja deverá prestar novos esclarecimentos sobre o ocorrido, além de ter as atividades monitoradas para que outras situações não voltem a acontecer.

“Diante dos fatos constatados e do não cumprimento do prazo estabelecido, o Procon Amapá transformou a notificação em auto de infração por crime de desobediência, além de aplicar outras penalidades referentes à má prestação de serviços do estabelecimento. O empreendimento terá mais 20 dias para apresentar a defesa ao órgão", explicou Lana.

Após esses procedimentos, o instituto irá encaminhar o processo para a jurisdição e, assim, aplicar um valor referente à multa.O órgão também notificou a empresa sobre outra ação promocional que ocorreria no município de Santana. O empreendimento informou que havia cancelado a ação.

No entanto, uma equipe do Procon se deslocou até o local e constatou que a promoção ainda estava sendo veiculada. Com isso, a empresa foi notificada pela segunda vez para retirar de imediato as propagandas.

Orientações a consumidores e empreendedores

Durante o início do mês, o Procon Amapá promoveu uma série de visitas a estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana para orientar os empreendedores sobre a “black friday”, promoção que costuma ocorrer em lojas de todo o mundo na última sexta-feira de novembro.

A partir de terça-feira, 21, o órgão retornará às empresas para constatar se as orientações e adequações foram cumpridas.

A iniciativa busca esclarecer os direitos e deveres dos consumidores e empreendedores, além de orientá-los para que a comercialização dos produtos ocorra de maneira transparente.

Entre os deveres das empresas, definidos pelas normas do setor, estão a necessidade de apresentar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e indicação de maneira visível dos preços e das formas de pagamento.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem afetados por algum estabelecimento durante o período de promoções no mês de novembro, podem procurar o Procon-AP para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias ou orientações aos consumidores, basta ligar para o número 151.

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