Governo do Amapá prorroga oportunidade para regularização de pagamentos de multas e taxas do Detran

A negociação de dívidas teve início com a Semana Nacional de Conciliação Tributária, promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). Em cinco dias, mais de 1,2 mil pessoas aproveitaram o mutirão para regularizar débitos em apenas cinco dias.

A partir desta segunda-feira, 18, o atendimento continuará sendo disponibilizado na sede do Detran, na Zona Norte de Macapá. Dessa forma, o cidadão que não conseguiu comparecer ao mutirão, poderá ser atendido de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30.

Confira as oportunidades

No cartão de crédito, o condutor tem a chance de pagar multas por infrações de trânsito em até 12 vezes, além dos débitos inscritos em dívida ativa.

O pagamento do licenciamento anual e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser feito por boletos em até dez vezes, que será emitido no momento da negociação.

O pagamento das taxas de liberação do veículo apreendido é feito em taxa única de R$ 700  para carros, e R$ 300 para motocicletas. Após a negociação, o proprietário poderá fazer a retirada do veículo em até três dias úteis.

Para o cidadão que for receber atendimento mediante procuração, deverá ser apresentado o documento específico para acordos judiciais, que irá legitimar o acordo de pagamento da dívida.

Segundo o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, a oportunidade garante que o cidadão possa entrar no ano de 2024 livre de dívidas.

“Para dar apoio ao contribuinte na resolução dos seus problemas junto ao fisco, o Governo do Amapá teve a decisão de continuar oferecendo o parcelamento que iniciou na Semana de Conciliação Tributária. Com a prorrogação feita, todos continuarão tendo a oportunidade de negociar suas dívidas para entrar no próximo ano com tranquilidade”, concluiu o gestor.

O Detran Amapá fica localizado na rua Tancredo Neves, 217, bairro São Lázaro.