Governo do Amapá lança editais no valor de R$ 22,6 milhões da Lei Paulo Gustavo
Mais de 1,2 mil iniciativas culturais podem concorrer a fomentos e prêmios em todos os 16 municípios do estado.
Para os interessados em concorrer, as inscrições iniciam no dia 15 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro
Foram lançados nesta sexta-feira, 29, dois editais para seleção de projetos culturais no Amapá com aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo. Os investimentos somam mais de R$ 22,6 milhões e contemplam cerca de 1,2 mil iniciativas.
São R$ 14,6 milhões para o segmento audiovisual, R$ 5,6 milhões para demais segmentos culturais, R$ 1,1 milhão para a operacionalização da lei e mais R$ 1,3 milhão destinado a adaptação do Centro de Difusão Cultural João de Azevedo Picanço para uma Sala de Cinema.
Os editais prevêem premiações e fomentos, podendo ser acessados exclusivamente na página da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Para os interessados em concorrer, as inscrições iniciam no dia 15 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro.
O edital Latitude Zero contará com fomento de mais de R$ 14,6 milhões para selecionar até 365 projetos culturais do audiovisual, que receberão apoio financeiro através de um Termo de Execução Cultural. Com o objetivo de incentivar diversas formas de manifestações culturais do estado, os valores variam de R$ 1,5 mil até R$ 400 mil.
O responsável pelo projeto deverá exercer a função de criação, direção, produção, coordenação ou gestão artística de destaque com capacidade de decisão dentro do projeto.
Já o edital de premiação Maré Cheia prevê selecionar agentes culturais de diversas áreas que tenham prestado contribuição relevante para o desenvolvimento artístico e cultural no Amapá há pelo menos dois anos. Serão mais de R$ 5,6 milhões em premiações para 835 projetos, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
A Lei Paulo Gustavo ainda contempla aplicação de 5% dos recursos disponibilizados para a operacionalização e execução da legislação no Amapá, ampliando assim o alcance dos resultados nos territórios culturais.
A secretária de Estado da Cultura, Clícia Vieira Di Miceli, destaca que o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados ao Amapá foi estendido até o fim de 2024, e que o dinheiro poderá ser usado em forma de prêmios e fomentos para projetos realizados ao longo deste período.
A ampliação do prazo foi possível após ação conjunta de secretários e gestores municipais e estaduais de Cultura, que redigiram uma solicitação ao Ministério da Cultura durante o Encontro Nacional de Gestores da área. A solicitação foi acolhida pela Câmara e pelo Senado Federal.
"A prorrogação do prazo traz benefícios tanto para os gestores, que terão mais tempo para preparar seus editais e realizar as buscas ativas, quanto para os fazedores de cultura, que terão um período maior para elaborar e para realizar seus projetos. O montante de recursos destinado à cultura é significativo e é importante dar oportunidade para que mais pessoas possam acessá-los", reforça a secretária.
Projetos em 2024
Ao Amapá, foi destinado para a gestão estadual o valor de R$ 22,6 milhões. No estado, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada através do Decreto nº 8.901 de 13 de novembro de 2023, onde se dispõem que os recursos previstos serão utilizados em ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Em 2024, os artistas poderão realizar a execução de seus projetos em até 12 meses, o que garante atividades culturais e orçamento para o próximo ano.
Confira o cronograma dos editais de fomento e premiação, respectivamente:
Inclusão e valorização
Os editais Latitude Zero e Maré Cheia garantem políticas afirmativas e inclusivas com promoção de acessibilidade, sendo 20% de vagas para cotas étnicas-raciais, 10% de vagas para indígenas, além de considerar a excepcionalidade dos contextos dos territórios culturais do Amapá, como áreas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, e as atingidas por situações climáticas.
Os editais preveem, ainda, que os projetos a serem contemplados devem contar com medidas de acessibilidade física, afirmativas e comunicacionais, assim como a promoção da inclusão para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação por adaptações no campo da cultura.
Para garantir o fiel cumprimento da Lei, as ações relacionadas serão realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura com a participação do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Amapá e da Comissão Especial de Incentivo à Cultura.
Lei Paulo Gustavo
Regulamentada em 11 de maio, a lei foi criada para apoiar fazedores de cultura, diante das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal investirem em ações culturais. O nome homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19.
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