Governo do Amapá compartilha informações sobre a Carteira Nacional do Mestre Artesão

O documento traz vantagens ao trabalhador artesanal

O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira, 12, mais uma edição do projeto 'Papo com o Artesão', um encontro que trouxe informações sobre a legislação que rege a retirada da Carteira Nacional de Mestre Artesão. O documento tem como objetivo registrar profissionais que exercem a atividade e passam suas técnicas para as próximas gerações.

A carteira traz diferentes vantagens para o profissional artesão e serve como reconhecimento junto à comunidade do artesanato, viabilizando a participação do artista em feiras nacionais e internacionais do setor. O documento isenta o trabalhador da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na emissão de notas fiscais avulsas.

"O sistema para a emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão está aberto, mas muitos desconhecem os procedimentos. O que nós estamos fazendo, e vamos continuar, é alcançar mais pessoas para que elas tenham acesso à informação e possam alcançar esse direito. Vamos elaborar também uma cartilha informativa, para que o artesão possa estar verificando se tem condições, segundo os critérios estabelecidos no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), para emitir a carteira de mestre artesão", pontuou o secretário de Estado de Trabalho e Empreendedorismo, Ezequias Costa.  

A formalização beneficia artistas como Rosângela Tapuia, que além de produzir máscaras africanas e luminárias a partir dos resíduos do açaí, também procura compartilhar seus ensinamentos com outras mulheres, através do projeto Quilombo Artes Tapuia, no bairro do Coração. A artesã, que é uma das primeiras a receber o benefício no Amapá, está envolvida em atividades manuais desde os 12 anos. 

"Sempre digo que sou muito abençoada por Deus, o artesanato é um dom divino e os nossos conhecimentos nessa área nos levam a transmitir isso para a próxima geração, mostrando para eles que é possível sobreviver a partir da arte, daquilo que foi passado para nós, na Amazônia. Sinto que se passa um filme na minha vida, hoje sou reconhecida como mestra porque batalhei desde cedo e fui atrás", contou emocionada Rosângela.

A Carteira Nacional de Mestre Artesão se diferencia da Carteira Nacional de Artesão, pois, ao contrário da última, ela exige que haja um processo de repasse dos conhecimentos e das técnicas para outras gerações, o que permite que características próprias dessas artes em cada região possam se perpetuar pelo tempo.

Tanto os profissionais que já possuem o Cadastro Nacional no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), quanto os que não possuem, podem fazer a retirada desse documento, porém as etapas a serem seguidas são diferentes.

Para quem for fazer o cadastro pela primeira vez, é necessário apresentar documentos pessoais como carteira de identidade, documento de inscrição no PIS/PASEP, foto 3x4, entre outros.

Já para aqueles artesãos que já estão cadastrados, basta apresentar um comprovante de existência e relevância de saber, declaração da comunidade reconhecendo o profissional como Artesão Mestre e uma comprovação de atuação no Brasil, exigências também requeridas para aqueles artesãos que não tinham um cadastro no Sicab anteriormente. Os procedimentos devem ser feitos presencialmente na Casa do Artesão, que funciona das 8h às 19h.

Papo com Artesão

O encontro promovido pela Sete ocorre todas as sextas-feiras, às 9h, na Casa do Artesão, e busca aproximação com a classe de trabalhadores artesanais, fazendo com que o poder público possa ouvir diretamente as queixas e os anseios desses profissionais para a construção de políticas públicas efetivas.

Carteira Nacional de Artesão

Outro assunto debatido durante a reunião, foi a necessidade de atualizar a Carteira Nacional de Artesão. Atualmente, o Amapá possui mais de 900 artesãos cadastrados, mas muitos se encontram com sua carteira vencida. O sistema integra o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que elabora o cadastro único dos profissionais de todo o país.

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