Governo pactua apoio político à transposição de servidores da CEA ao quadro federal
O receio dos trabalhadores é que ocorra demissão em massa, como em outras privatizações brasileiras
O apoio político foi confirmado durante reunião no Palácio do Setentrião
O Governo do Amapá vai integrar uma força-tarefa para garantir a transposição de servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ao quadro da União, evitando que os trabalhadores não sejam demitidos durante o processo de privatização, previsto para ocorrer em 2017.
O apoio político foi confirmado durante reunião no Palácio do Setentrião, entre o governador Waldez Góes, representantes das categorias da Companhia e do Sindicato dos Urbanitários. O deputado federal Cabuçu Borges, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e o presidente da Amapá Previdência (Amprev), Arnaldo Santos, também estiveram no encontro.
O receio dos trabalhadores é que ocorra demissão em massa, a exemplo do que aconteceu nas privatizações de outras estatais brasileiras. De acordo com o sindicato, a CEA tem 128 funcionários do ex-Território Federal do Amapá que podem migrar para o quadro efetivo do governo federal. Outros 35 servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa_ também podem ser contemplados na mesma ação.
O governador Waldez disse que vai conversar pessoalmente com a presidência da Companhia para sensibilizá-la quanto ao tempo que leva para que o trâmite de transposição ocorra. “É necessário compreensão e sensibilidade nesse momento, principalmente do Governo Federal. Vamos somar esforços para gerir apoio integral da bancada amapaense para garantir a solução para este problema”, ponderou o governador.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, uma saída para os funcionários do ex-território é a PEC 199 [Proposta de Emenda Constitucional], que abre uma janela de transferência os servidores aos quadros da União. O projeto, que é de autoria do senador Romero Jucá, de Roraima, ainda tramita no Congresso Nacional.
“Temos servidores com 30 anos de CEA, não podemos permitir que eles simplesmente sejam demitidos. Por isso estamos buscando apoio político para aprovação dessa PEC o mais rápido possível, pois a privatização vai iniciar em três meses”, reforçou o sindicalista.
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