‘Estamos vencendo a luta para que o Amapá não tenha um reajuste injusto’, afirma governador Clécio Luís sobre nova decisão tarifária da Aneel
Conselho da Agência decidiu que o reajuste na conta de energia será de 0%, até definição pela MP do Governo Federal.
O reajuste da tarifa no Amapá será de 0%, conforme determinação da Aneel
Após ampla articulação do Governo do Amapá, os consumidores do estado não sofrerão o impacto do aumento de 44% na conta de energia elétrica, como chegou a ser proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2023. Em reunião ordinária, na noite desta terça-feira, 26, o Conselho da Agência decidiu que o reajuste da tarifa no Amapá será de 0%.
A decisão valerá até a publicação da Medida Provisória (MP) do Governo Federal, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve no Amapá, para garantir a regulamentação de um valor justo à população. A revisão tarifária, com índices sugeridos nas tarifas da CEA Equatorial Energia afetariam mais de 221 mil unidades consumidoras em todo o estado.
Desde o ano passado, o governador Clécio Luís atua para que o reajuste que transformaria a energia do Amapá na mais cara do Brasil, não fosse praticada para assegurar o direito do cidadão, de garantia do serviço.
“Em uma articulação conjunta do Governo do Estado, em convergência com ações políticas junto ao Governo Federal, para que nós pudéssemos mais uma vez aguardar a Medida Provisória, foi mantida a tarifa atual até o final do ano, que é o prazo para que saia a MP. O reajuste proposto, nesse patamar, nos colocaria na condição de energia mais cara do país. Seguiremos fazendo de tudo e, até agora, estamos vencendo, para que não tenha o aumento injusto e inconcebível”, afirmou o governador.
As argumentações da gestão estadual que seguirá empenhada, com o apoio da Bancada Federal, dos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, e do ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é para garantir definitivamente uma conta de energia mais justa para o Amapá.
“Temos um aval do presidente Lula que se comprometeu que não haveria esse reajuste nesse patamar e houve o comprometimento também do ministro das Minas e Energia, mas isso só será resolvido de forma definitiva quando sair a medida provisória, que no primeiro momento vai compensar o sistema e no segundo momento vai atacar o ponto principal que é o modelo nacional que é injusto”, finalizou o governador Clécio Luís.
Medida Provisória
Em dezembro de 2023, durante a cerimônia de entrega de mil moradias do Conjunto Habitacional Miracema, pelo Governo do Estado e Governo Federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou a proposta de definir uma Medida Provisória para regular o reajuste da tarifa de energia elétrica, no Amapá e em outros estados,, de forma mais justa ao cidadão. A garantia foi ratificada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforça as tratativas políticas do governador Clécio Luís, para evitar o aumento para a população,
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