'Foi um compromisso moral e de justiça social lutar por esta medida', destaca governador Clécio Luís sobre MP que barrou reajuste da energia no Amap

Governador Clécio Luís articulou junto ao presidente Lula, uma solução definitiva para as distorções tarifárias

Para barrar o reajuste tarifário médio de 44,41% previsto para o Amapá, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) com instrumentos contra distorções tarifárias no estado. O governador Clécio Luís, que articulou a conquista, participou da cerimônia realizada em Brasília na terça-feira, 9, e ressaltou a importância da medida para o bolso dos amapaenses.

"Essa MP representa não apenas a estabilidade do sistema elétrico, mas também a justiça social e o desenvolvimento econômico. As medidas representam um compromisso moral, bem como com o bem-estar e com a prosperidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles que mais precisam. A MP possibilita a melhoria dos serviços com uma tarifa justa aos bolsos dos consumidores e assegurando à concessionária o equilíbrio econômico, para que continue modernizando o setor elétrico no nosso estado. Agradeço o empenho de todos por esta conquista, sobretudo do presidente Lula”, destacou o governador.

A Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários, assinada na terça-feira, 9, em Brasília, permite utilizar fundos da Eletrobrás para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que minimiza a situação do Amapá. A previsão é que o reajuste tarifário se adeque à média de outros estados da região Norte, podendo chegar a 9%.

A medida foi resultado de diálogos com o presidente Lula e Governo Federal realizados pelo governador Clécio Luís, juntamente com o ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

"Estamos gratos por toda a dedicação e garantia, não apenas para a estabilidade do sistema elétrico, mas também pela justiça social e desenvolvimento econômico. Essas medidas superam um dilema: o Amapá é 'exportador' de energia, que, sem as medidas aqui anunciadas, teria a mais cara tarifa de energia elétrica do país”, citou Clécio Luís.

Após o anúncio da proposta de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, com reajuste médio de 44,41%, o grupo propôs ao Governo Federal um instrumento para barrar o aumento e evitar distorções nas cobranças do serviço no Amapá.

“Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, reforçou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento de assinatura da MP.

No discurso, o governador destacou a atuação que tem realizado, por meio de parcerias com apoiadores, para efetivar uma transição energética justa no Amapá. Desde 2023, o Estado do Amapá tem estudado os aspectos de potencial no seu território de produção de energia eólica e solar. O objetivo é apresentar um atlas desse potencial na COP da Amazônia, a reunião da Cúpula do Clima da ONU que será realizada em Belém, em 2025.

"Nós estamos buscando atrair investimentos para a produção da energia limpa e, além disso, estamos explorando oportunidades para a produção não apenas para o mercado interno, mas também para exportar energia para o mundo. Esse incremento na produção da energia também poderá funcionar com o Hidrogênio Verde, com a atração de investimentos nacionais que olhem para a Amazônia com um olhar empreendedor e de sustentabilidade”, ressaltou.

Medida Provisória

Em setembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para avaliar a proposta da revisão tarifária da Equatorial Energia. Após a escuta, o reajuste médio proposto foi de 44,41%, que poderia afetar 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

Desde o início das tratativas, o Governo Federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias. No dia 26 de março, a diretoria da Aneel aprovou revisão de 0% para aguardar a publicação da medida provisória.

“Ao assegurar a modicidade tarifária e promover as energias renováveis, estamos construindo um futuro mais justo, próspero e sustentável para todos nós”, evidenciou o governador.

Enviada para votação no Congresso Nacional para se tornar lei, a MP tem efeito imediato. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o documento securitiza (antecipa) os recebíveis da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, devidos até 2047, e quita os empréstimos feitos para a Conta Covid, em 2020, e para a Conta de Escassez Hídrica, que ocorreu em 2022. Além disso, compatibiliza linhas de transmissão de energia para dobrar o volume de energias renováveis, como a eólica e solar.

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