Prazo para recadastramento dos servidores da segurança pública do Amapá encerra nesta sexta-feira, 24

O recadastramento é obrigatório para todos os servidores públicos

Encerra nesta sexta-feira, 24, o período de recadastramento dos servidores que trabalham na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp); no Instituto Penitenciário (Iapen), na Polícia Civil e na Polícia Científica do Amapá (PCA). O grupo-alvo são servidores de cargo efetivo, comissionado, contratados temporários e servidores federais à disposição do Governo do Amapá.

Os funcionários que ainda não fizeram o procedimento, devem acessar o portal do servidor, onde o usuário terá acesso a uma cartilha com o passo a passo para realizar o recadastramento. A meta é recensear 3,2 mil servidores.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) é quem coordenada a ação, mas os Recursos Humanos (RH) das secretarias são responsáveis por homologar os processos de cada servidor.

Para tirar dúvidas sobre o procedimento, bem como datas e o que é necessário para realizar o cadastro, os servidores podem acessar a portaria que regulamenta o processo, clicando aqui.

Acompanhe o cronograma

• Servidores do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen); Servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Científica:
  Até sexta-feira, 24
• Servidores da Educação:
  De 25/05 a 23/06/2024
• Servidores dos demais órgãos e secretarias de estado:
  De 24/06 a 23/07/2024.

O servidor que não validar seu recadastramento ou não sanar as pendências identificadas nos prazos determinados em normativas, terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do período disponibilizado.

O que precisa para fazer o recadastramento?

• Documento de identificação com foto (caso o R.G. tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá ser apresentado junto com outro documento oficial, com foto, emitido há menos de dez anos);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável;
• Carteira de reservista;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
• Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
• Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
• Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (de, no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
• Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
• Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
• Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
• Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
• Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
• Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.

Documentos de dependentes 

1. Documento de identificação com foto (se houver);
2. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do dependente;
3. CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).

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