Amapá vai aderir ao Plano de Auxílio aos Estados para reduzir pressão das dívidas

O Plano de Auxílio permite a renegociação das dívidas, com prolongamento do prazo para pagamento e a redução do valor das parcelas. O plano foi enviado ao Senado Federal na última terça-feira, 22, e será votado em regime de urgência.

O Estado poderá incluir no plano os dois principais débitos: o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), feito para investimentos em obras de infraestrutura, e as parcelas do processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), pagas à Caixa Econômica Federal (CEF). Somados, os desembolsos com as parcelas mensais destas duas dívidas chegam a aproximadamente R$ 273 milhões previstos para este ano. Com a adesão ao plano, o valor destas parcelas pode ser reduzido em até 40% e o prazo para a quitação total é estendido até 2054, ou seja, 20 anos a mais como prevê o projeto do Governo Federal.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Antônio Teles, em 2014 o Amapá pagava apenas os juros da dívida, o que correspondia a R$ 74 milhões ao ano. Em 2015, já na atual gestão, a parcela subiu para mais de R$ 188 milhões. “O Amapá já tem sinalização positiva em relação aos empréstimos contraídos com BNDES. Ainda estamos aguardando uma resposta sobre os débitos da federalização da CEA, que é vinculado junto a CEF, para saber se essa dívida poderá ser inclusa ao plano”, explicou o secretário Teles.

Cenário econômico

Teles explica que os empréstimos junto ao BNDES foram contratados com a expectativa de que os empreendimentos gerados a partir da operação de crédito seriam capazes de sustentar o crescimento econômico dos Estados e do país. Entretanto, a recessão e o início obrigatório do pagamento desse empréstimo agravaram o cenário econômico. “Em razão disso, a União abriu esse precedente lançando o Plano de Auxílio aos Estados, que permite a redução das dívidas obrigatórias e vai garantir um alívio para que o Amapá possa reestabelecer seu equilíbrio financeiro”, concluiu o secretário.

A adesão ao plano protege também o Estado de mais perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), pois, com o agravamento da crise, se o Estado deixasse de efetuar o pagamento, o valor das parcelas seria automaticamente deduzido. O Fundo é uma das garantias da União para concessão dos empréstimos.

Contrapartidas

Para que um Estado possa aderir à proposta, a União exige contrapartidas e medidas de curto prazo na implementação de reformas estruturais. Uma delas é que os governos estaduais deverão, durante dois anos, não conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.

Outras exigências feitas, como a revisão das legislações que envolvem a Previdência e a Lei Geral dos Servidores já foram antecipadas pelo Governo do Amapá, que instituiu um grupo de trabalho para trabalhar as propostas.

A limitação das despesas correntes também já foi adotada pelo Executivo estadual, registrando uma queda de 7% no ano passado nos empenhos de custeio.

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!