Governo do Amapá avança na municipalização da educação básica com o compartilhamento e repasse de escolas para prefeituras
Os municípios de Tartarugalzinho, Mazagão e Laranjal do Jari receberam escolas, e podem reordenar as unidades de acordo com a própria demanda.
O Governo do Amapá reordenou e compartilhou o prédio de escolas estaduais com as prefeituras de Mazagão, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari, a fim de avançar em direção à municipalização da educação básica. A iniciativa visa fazer uma gestão eficiente dos recursos públicos, e fortalece a cooperação intergovernamental.
Para a Prefeitura de Mazagão, foram repassadas as escolas Amilar Arthur Brenha e Damaso de Jesus Nascimento. Além disso, o prédio das Escolas Estaduais Antonico do Rio Preto, Central do Maracá, Pancada do Caimaipi, Piquiazal e Rio Navio passarão a ser compartilhados com a rede municipal da localidade, a fim de atender turmas do 1° ao 5° ano do ensino fundamental.
Já para Tartarugalzinho, foi cedida a escola João Camarão. Também foi reordenada a modalidade das Escolas Estaduais Santa Fé do Florestal, Raimundo Maciel, Uapezal, Nova Vida e Chico Mendes.
Por fim, a rede municipal de ensino de Laranjal do Jari recebeu o reordenamento da escola Marinho do Cajari e o compartilhamento do prédio da Escola Estadual Padaria, que foi completamente reconstruída pelo Governo do Estado.
“Estas cessões aconteceram gradativamente ao longo de 2024. Também já começamos os estudos de escolas que podem ser repassadas em 2025, e isso é feito com muita cautela, levando em conta o orçamento do Estado, a demanda de estudantes e a estrutura já existente em cada rede municipal”, explica Débora Vale, integrante da Comissão de Municipalização da Secretaria de Estado da Educação.
Conforme a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a alfabetização e o ensino fundamental são responsabilidades das prefeituras, prioritariamente. Por isso, o Governo do Amapá repassa escolas para os municípios, a fim de focar os recursos estaduais nas etapas de ensino fundamental 2 e ensino médio.
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