Operação Cronômetro do Procon interdita agência bancária
Demora no atendimento e irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor foram constatadas
Usuários também podem fazer denúncias se dirigindo ao prédio do Procon ou pelo número 3312-1023
Uma agência bancária em Macapá, localizada no Centro da cidade, foi interditada na tarde desta sexta-feira, 6, por fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP). A instituição teria desrespeitado a lei municipal 1795/2010 que prevê o atendimento dos clientes nas agências bancárias dentro de um prazo máximo de quinze minutos.
O diretor-presidente do Procon, Eliton Franco, informou que a fiscalização batizada de “Operação Cronômetro”, ocorreu após denúncias de clientes que estariam esperando mais de uma hora para serem atendidos.
“Essa agência permanecerá fechada pelo prazo de 24 horas. Encontramos irregularidades como a não existência de tratamento diferenciado para alguns consumidores lactantes e com crianças de colo. Esses tinham que entrar na fila duas vezes para pagar mais de cinco boletos”, detalhou Lana.
De acordo com a lei 1795/2010, está determinado que o tempo máximo de espera nas agências bancárias é de 15 minutos em dias úteis. Em véspera de feriados, o limite é 25 minutos. Já nos dias de pagamento, a espera pelo atendimento não deve ultrapassar os 35 minutos.
As empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa jurídica ao órgão e podem sofrer penalidade administrativa que varia de multa que pode chegar até cinco salários mínimos por cada infração cometida além de chegar ao ponto de ocorrer a interdição do estabelecimento.
A agência bancária interditada nesta sexta-feira está recorrendo da ação. Os usuários também podem fazer denúncias se dirigindo ao prédio do Procon, localizado na Avenida Padre Júlio, bairro Santa Rita, ou ligar para o disque denúncia (96) 3312-1023.
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