Governo do Amapá realiza ação integrada para aprimorar lei que regulamenta produtos certificados pelo Selo Amapá
Trabalho conjunto entre órgãos reafirma o cumprimento dos requisitos legais e garante maior segurança aos consumidores.
Com a união dos órgãos fiscalizadores do Governo do Estado, a lei que regulamenta os produtos do Selo Amapá deve ser apresentada no segundo semestre de 2025. A medida visa garantir a qualidade dos itens certificados, e a ideia é que além da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), analisem as mercadorias.
Atualmente, há 1.309 produtos com o Selo Amapá no mercado, 168 a mais do que em maio de 2024. O certificado atesta que os itens respeitam as leis ambientais e trabalhistas, fortalecendo as características e identidades geográficas, históricas, culturais, sociais e econômicas dos produtores do Amapá.
O diretor de Desenvolvimento Setorial e Regional da Agência Amapá, Egídio Pacheco, falou a respeito do esforço comum na regularização do Selo Amapá, destacando a obrigatoriedade do cumprimento de requisitos legais para sua concessão.
“Além de tratar da questão da origem das mercadorias, o Governo do Estado reitera o compromisso de zelar pela qualidade do que está sendo disponibilizado no mercado para consumo dos amapaenses”, ressaltou Pacheco.
O diretor-presidente da SVS, Cássio Peterka, acentuou que, com o trabalho conjunto, o consumidor terá ainda mais segurança ao adquirir um produto certificado.
“Temos vários processos em comum que estão sendo integrados para que todos os alvarás sanitários e as vigilâncias se unam nessa ação”, frisou Peterka.
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