Governo do Estado apresenta balanço sobre Pacto pela Governança da Água que reforça segurança hídrica no Amapá
Entre os avanços, foram destaques o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
Nesta terça-feira, 15, o Governo do Amapá apresentou o balanço do Pacto pela Governança da Água, em cerimônia que celebrou os 25 anos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa visa fortalecer a relação entre os estados e a União, promover ações conjuntas para aprimorar a segurança e a gestão dos recursos hídricos e garantir melhor qualidade das águas.
O Pacto pela Governança da Água é uma parceria estratégica entre entidades federais, estaduais e dos distritos, liderada pela ANA. A proposta é estimular a articulação entre essas entidades para fortalecer, integrar e aprimorar a gestão entre os estados e a União. O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, enfatizou o potencial amazônico e hídrico do estado, que possui 20% de água potável do planeta, e destacou a importância dos rios da Amazônia que se deslocam para irrigar outras regiões do país.
“A Amazônia tem um papel fundamental no que diz respeito à governança das Águas, mas muitas vezes falta real compreensão de quais são os reais problemas, e estes estão situados nas áreas urbanas, na falta de saneamento básico. Hoje o setor privado investe três vezes mais que o público no saneamento básico, e é dessa forma que vamos enfrentar essas dificuldades que temos no Brasil e na Amazônia”, afirmou o vice-governador Teles Júnior.
Entre os avanços alcançados pelo Estado, destacam-se a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que estão na fase final de elaboração. Além disso, conforme informações da Concessionária de Saneamento do Amapá, nove cidades já foram universalizadas com abastecimento de água, podendo chegar a dez até o final deste ano.
“A Agência Nacional, tem sido essencial para a pauta de recursos hídricos, sob o comando do governador Clécio Luís, nós temos traçados metas e conseguido alcançá-las, entre eles, nós temos a satisfação de dizer que estamos trabalhando para concluir até o meio do ano, dois Planos de Recursos Hídricos extremamente importantes para a gestão hidrográfica do estado que está sendo construído de forma participativa, indo até a ponta ouvindo e acolhendo propostas da população para compor esse importante instrumento gestor”, enfatizou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que o Amapá hoje está bem estruturado ao enfrentar desafios e buscar parcerias para soluções, além disso, ressaltou o papel do Pacto de Governança que garante a segurança do recurso natural, sobretudo, reafirma o compromisso de atuação descentralizada, integrada e compartilhada entre as unidades federativas.
“O Amapá hoje está bem estruturado, com tomadas de decisões do governador Clécio Luís que está trazendo muitos benefícios, com políticas transformadoras de segurança hídrica. O Amapá é um dos primeiros estados da região Norte que possui um comitê de bacias hidrográficas, isso parece ser nada, porém, mais de 90% dos projetos de infraestrutura e desenvolvimento que geram emprego e renda, que são licenciados e outorgados tem relação com a bacia do Rio Araguari. Em relação à Governança da Água, todos os instrumentos foram construídos e os produtos estão sendo gerados em benefício da sociedade para garantir bem-estar e qualidade de vida para o cidadão”, pontuou o ministro Waldez.
A diretora-presidente da ANA, Verônica Sanchez, enfatizou os avanços do Amapá no pacto e apresentou dados dos atuais indicadores que demonstram um panorama positivo, além das ações desenvolvidas pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão).
“O Amapá, é um exemplo na gestão dos recursos hídricos, foi o único estado do país que deu um passo à frente ao inserir a tarifa social para que a gente possa garantir que todas as pessoas possam ter acesso a esses serviços de qualidade da água”, destacou Verônica Sanches, diretora-presidente da ANA.
Durante o evento, também houve a Assinatura do Contrato MDR, Trata Brasil e Concessionária para elaboração de estudos sobre os avanços do saneamento no estado do Amapá; anúncio da Capacitação Híbrida sobre o Marco Legal do Saneamento Básico e entrega de kits escolares da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
E, por fim, técnicos da Sema e da ANA fizeram a coleta de amostras de água no Rio Amazonas na orla de Macapá. O resultado do teste de análise revelou qualidade da água dentro da normalidade.
Pacto pela Governança da Água
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações.
A cerimônia contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais entre eles, o vice-governador do Estado, Teles Júnior, secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema), Taísa Mendonça e equipe, diretor-presidente da Agência Reguladora do Amapá (Arsap), Luís Otávio, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz e Luana Siewert Pretto, presidente Executiva do Instituto Trata Brasil (ITB).
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