Governo do Amapá anuncia pacote de ações para fortalecer agricultura familiar e a pesca no estado
Medidas fazem parte de uma parceria entre o Rurap e a Codevasf com investimentos de R$ 4 milhões.
Durante o 2° Workshop de Pesca Esportiva encerrado nesta sexta-feira, 30, o Governo do Estado anunciou um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da pesca, como o lançamento de cinco editais para doação de equipamentos agrícolas para apoiar atividades de pesca, piscicultura, apicultura, pecuária e irrigação no valor de R$ 4 milhões.
Os editais fazem parte de uma parceria entre o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Os recursos foram articulados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
Equipamentos para agricultores e pescadores
O objetivo dos editais é fortalecer e estruturar cadeias produtivas estratégicas no Amapá, beneficiando diretamente agricultores familiares que atuam com a pesca e o extrativismo, pecuária leiteira, apicultura, agricultura irrigada e aquicultura (piscicultura).
Os interessados terão até 30 dias para se inscrever em qualquer um dos 20 escritórios do Rurap distribuídos pelos municípios do estado. É necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e apresentar a documentação exigida.
Em discurso o vice-governador do Amapá, Teles Júnior, destacou avanços significativos na economia e nos hábitos alimentares do estado. Segundo o gestor e economista, em 2024, o Amapá consumiu cerca de R$ 1,1 bilhão em pescado, superando os R$ 700 milhões gastos com carne bovina e de frango oriundas de outros estados.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a proteína mais consumida no mundo é o peixe, superando bovinos e suínos. O Brasil precisa avançar culturalmente para ampliar esse consumo.
"A média nacional de consumo de pescado é de cerca de 10 quilos por pessoa por ano. No Amapá, esse número ultrapassa os 20 quilos, mas, em estados como o Rio Grande do Sul, não passa de 5. Precisamos fomentar políticas públicas que promovam o acesso ao pescado, como a inclusão do peixe na merenda escolar, nos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e em outras ações que estimulem o consumo desse alimento saudável e nutritivo", explicou o ministro.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a importância dos cursos de manejo florestal e das ações voltadas ao uso sustentável da floresta como vetores de desenvolvimento econômico e sustentável no Amapá e na Amazônia.
"Estamos governando com responsabilidade, cuidado e compromisso. Ao colocarmos dinheiro na mão do povo, cresce o emprego, cresce o consumo e a qualidade de vida. Desde 2020, essa tendência de crescimento vem se consolidando e agora, no atual governo, seguimos fortalecendo isso", afirmou o ministro Waldez.
De acordo com o diretor-presidente do Rurap, Jorge Rafael, os equipamentos serão entregues diretamente aos produtores, sem intermediários. “O Estado do Amapá precisa avançar na produção de alimentos, e isso só é possível com a introdução de tecnologia no campo”, exaltou o diretor-presidente.
Dois projetos foram lançados durante o evento:
- Projeto de Estatística Pesqueira: convênio entre a Sudam e o Rurap, no valor de R$ 1.034.742,20, prevê a implementação de um sistema online de monitoramento e análise da pesca artesanal e esportiva na zona costeira do Amapá. A ação abrange seis municípios e será executada por empresa especializada, com supervisão técnica do governo. A iniciativa abrange os municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Santana, Macapá e o distrito do Bailique.
- Projeto de Fomento à Cadeia Produtiva da Piscicultura: com aporte de R$ 939.543,20 do Ministério da Pesca e Aquicultura, o projeto beneficiará cerca de 60 piscicultores com escavação de tanques, fornecimento de insumos, equipamentos e suporte técnico.
Crédito e assistência técnica
Durante o workshop, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Rurap e a Caixa Econômica Federal para operacionalização do Pronaf B (Microcrédito Produtor), com apoio técnico do Rurap. Essa parceria, que já está em andamento desde janeiro deste ano, já colocou mais de R$ 6,8 milhões nas mãos de agricultores e pescadores do estado e já existem mais de R$ 3 milhões em novos projetos na ‘esteira’ de análise do banco.
O Rurap já havia formalizado parcerias com outros bancos públicos, a exemplo do Banco da Amazônia e o Banco do Brasil, desde o ano passado, quando o Governo do Amapá resgatou seu compromisso com as políticas de crédito e desenvolvimento rural.
Na ocasião do evento foi realizada a assinatura de novos contratos de crédito rural com pescadores e agricultores presentes. O Banco da Amazônia (BASA) formalizou no ato, contratos de financiamento para projeto de energia fotovoltaica e adubação de SAFs (Pronaf A), e manejo de açaizal (Pronaf Floresta) no valor de R$51.076,36 cada.
A Agência de Fomento do Amapá (AFAP), assinou contratos de crédito com pescadores, através do FRAP para financiamento de construção de barcos e aquisição de equipamentos de pesca, no valor de R$35.000,00 para cada pescador. A Caixa Econômica Federal (CEF) firmou contratos de microcrédito produtivo orientado (Pronaf B), para o custeio da atividade de pesca artesanal, no valor R$ 12.000,00 para cada pescador beneficiado.
O Rurap organizou um Mutirão de Microcrédito Rural, com serviços de emissão do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), elaboração de propostas de crédito e atendimento individualizado para os mais de 600 agricultores e pescadores presentes.
Os equipamentos doados variam conforme o segmento produtivo:
- Extrativismo: 110 barcos de alumínio com motor de popa de 15 HP e coletes salva-vidas.
Critérios: Residir em área ribeirinha, atuar com produção e comercialização agroextrativista, possuir CAF na categoria "Extrativista e/ou Pesca". - Pecuária Leiteira: 46 ordenhadeiras mecânicas e 46 desintegradores.
Critérios: Ser produtor de leite com, no mínimo, 5 vacas em lactação e 4 anos de experiência. Comprometer-se a ter curral coberto e com piso de alvenaria. - Apicultura: 06 unidades beneficiadoras de mel, compostas por: 1 centrífuga elétrica; 1 mesa desoperculadora; 2 tanques decantadores de mel; 5 baldes de inox com peneira.
Critérios: Possuir no mínimo 5 colmeias produtivas e conhecimento em boas práticas de manejo e beneficiamento. - Agricultura Irrigada: 42 kits de irrigação por gotejamento, com: 1 reservatório de 500L em PVC; 1 bobina de tubo gotejador; conexões em PVC.
Critérios: Ter experiência comprovada e atuar, preferencialmente, em áreas atingidas por estiagens. - Aquicultura: 128 kits para piscicultura em viveiros escavados (mín. 1.000 m²), compostos por: 1 aerador tipo chafariz (1,5 CV); 1 maleta com medidor multiparâmetros; 1 motobomba à gasolina; 50m de mangueira de escoamento em PVC.
Critérios: Ter tanque escavado de no mínimo 1.000 m², estrutura elétrica adequada, licença ambiental e acompanhamento técnico.
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