Governo do Estado apresenta Programa Transfronteiriço de Vigilância em Saúde entre Amapá e Guiana Francesa durante 14ª CMT
Com vigência até 2026, a iniciativa apresentada na Comissão Mista Transfronteiriça busca fortalecer a parceria entre os dois territórios na área de saúde.
Em busca de fortalecer relações diplomáticas e ampliar iniciativas voltadas à saúde na fronteira entre o Brasil e a França, o Governo do Amapá apresentou a proposta de fortalecimento da Vigilância Epidemiológica entre o estado brasileiro e Guiana Francesa durante o primeiro dia de debates da 14ª edição da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), em Caiena, capital do território ultramarino francês.
Com vigência até 2026, o programa foi destacado pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), que relacionou seis eixos como prioridade: vigilância em saúde; monitoramento e alerta; vigilância laboratorial; resposta aos alertas; preparação da resposta às emergências em saúde pública; capacitação e pesquisa; e participação comunitária e social.
De acordo com o superintendente da SVS, Cássio Peterka, já existe uma Carta de Intenção que estabelece uma cooperação para a integração dos serviços de saúde na fronteira, buscando facilitar o acesso aos cuidados para a população de ambas as regiões.
“Existe dificuldade grande de mandarmos material biológico entre os dois países, então com essa parceria os técnicos podem transitar nos dois países e trabalhar nos dois lados sem burocracias”, comentou o superintendente.
Rawlinson Rodrigues, chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, do Ministério da Saúde, durante seu discurso, falou sobre a importância do intercâmbio de informação entre Brasil e França para os avanços na área da saúde.
“Acredito que possa ser uma experiência que pode ser replicada em outras partes dos países, visto termos uma fronteira muito extensa. É uma condição complicada, mas acredito que esta seja uma experiência significativa”, enfatizou Rawlinson Rodrigues.
O Amapá tem feito expansão do Ciesp, presente nos 16 municípios com 95% do território acompanhado por equipes, com monitoramento de dados e vigilância em saúde.
“Temos algumas ideias como trabalhar o ponto importante da imunização, para garantir uma região protegida e como trabalhar o ponto importante da imunização, para garantir uma região protegida”, reforçou Cássio.
Centro Transfronteiriço de Vigilância em Saúde
Em 2024, o Governo do Amapá anunciou um novo Laboratório de Fronteira (Lafron), espaço tecnológico que vai possibilitar a ampliação e melhoramento dos trabalhos, apoiando as ações de vigilância laboratorial. O espaço vai funcionar no município de Oiapoque com previsão de atendimento a partir de 2026.
“Com a finalização da obra, teremos um espaço para o centro tecnológico, apoiando as ações de vigilância em saúde. Dentro dessa questão, elencamos algumas doenças prioritárias como dengue e malária. É importante trabalharmos em conjunto”, finalizou o superintendente da SVS.
O Programa Transfronteiriço também reforça o monitoramento de dados epidemiológicos agregados das doenças de interesse na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa, como malária, dengue e covid-19, apontando incidência, prevalência e tendências temporais. Além da expansão das Unidades de Vigilância em Saúde Descentralizadas nos 16 municípios do estado.
Próximos passos da cooperação Brasil-França
Entre as ações debatidas na CMT, estão a conclusão do Centro Transfronteiriço, infraestrutura completa até 2026, integração de Sistemas de Informação com compartilhamento de dados em tempo real, capacitação contínua e formação conjunta de profissionais, e ampliação da participação comunitária com engajamento social nas ações de saúde.
Comissão Mista Transfronteiriça
Criada a partir do Acordo de Cooperação Brasil-França de 1996, a CMT é o principal mecanismo bilateral para tratar temas de interesse mútuo nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura e relações comerciais. A iniciativa reconhece e estimula a atuação paradiplomática, conforme previsto no Artigo 2º do protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação sobre Cooperação Descentralizada, firmado em 2008 e promulgado pelo Decreto nº 9.139, de 2017.
Após um intervalo de quatro anos sem reuniões, a CMT foi retomada em 2023 na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, com a presença do governador Clécio Luís. O encontro ocorre alternadamente entre o Brasil e a França, e em 2024, o estado brasileiro voltou a ser sede da comissão, demonstrando seu protagonismo na agenda internacional e o compromisso com a integração regional.
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