Governo do Amapá participa de debates sobre avanços nas Unidades de Conservação no 8º Encontro do Fórum Nacional de Dirigentes do segmento
O encontro, no Rio de Janeiro (RJ), debateu avanços e desafios para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O Governo do Amapá participou do 8º Encontro do Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (FSNUC), realizado no Rio de Janeiro (RJ). O Estado foi representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na pessoa do servidor Euryandro Costa, coordenador de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema, que também esteve representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O evento, realizado entre os dias 15 e 17 de julho, contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e reuniu representantes de todos os estados brasileiros, em celebração aos 25 anos da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A programação foi marcada por debates sobre os principais avanços e desafios para a consolidação do sistema nos próximos anos.
Ainda durante o encontro, foram discutidas estratégias para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) no país, com ênfase em temas como sociobiodiversidade, corredores ecológicos, reservas da biosfera, Rede Nacional de Trilhas, mecanismos de financiamento e ferramentas de monitoramento e avaliação da gestão, como o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe). Também foram abordadas experiências exitosas relacionadas ao uso público, à educação ambiental e à valorização do papel das comunidades tradicionais na conservação.
Na ocasião, os participantes assinaram a “Carta de Desafios do SNUC para os próximos 25 anos”, reafirmando o compromisso dos estados com uma gestão integrada, participativa e federativa das áreas protegidas. A programação incluiu ainda uma visita técnica ao Parque Natural Municipal da Catacumba, com foco na troca de experiências sobre governança local, turismo sustentável, uso público e integração entre unidades de diferentes esferas de gestão.
De acordo com Euryandro Costa, coordenador de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema, “o Amapá possui atualmente 73% do seu território coberto por áreas legalmente protegidas, entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Participar do Fórum é uma oportunidade estratégica para fortalecer nossa atuação, trocar experiências com outros estados e reafirmar nosso papel na agenda ambiental nacional, especialmente na conservação da Amazônia e na promoção de modelos sustentáveis de desenvolvimento”, enfatizou Costa.
Sobre o SNUC
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a principal política pública brasileira voltada à criação, gestão e integração das áreas protegidas no território nacional. Instituído pela Lei n.º 9.985/2000, o SNUC reúne Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais em um sistema articulado, que visa assegurar a representatividade dos ecossistemas e a proteção da biodiversidade brasileira.
O principal objetivo, é garantir a proteção da biodiversidade brasileira, assegurando a representatividade dos ecossistemas e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
Além de promover a conservação de ambientes naturais e espécies ameaçadas, o SNUC reconhece e valoriza o papel das populações tradicionais, contribuindo para a proteção de modos de vida sustentáveis e o fortalecimento da sociobiodiversidade.
O sistema garante a oferta de serviços ecossistêmicos fundamentais — como a regulação climática e a proteção de mananciais —, estimula o turismo de natureza, promove a educação ambiental e impulsiona economias locais por meio do uso sustentável dos recursos naturais.
Ao integrar diferentes categorias de manejo e esferas de governo, o SNUC fortalece a governança ambiental e consolida uma abordagem estratégica para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Sua implementação envolve instrumentos como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Gestão (SAMGe) e mecanismos de financiamento que contribuem para a efetividade das UCs em todo o país.
Fórum Nacional de Dirigentes do SNUC
O Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (FSNUC) foi criado em 2018 e formalizado pela Portaria GM/MMA nº 1.065/2024, de 22 de maio de 2024. O Fórum é um espaço de articulação entre os formuladores e executores das políticas de UCs — com representantes de órgãos federais (como ICMBio), estaduais, municipais, além de entidades como Abema, Anamma e CNRPPN.
Trata-se de um espaço de articulação entre representantes das três esferas federativas e instituições ambientais que atuam na implementação e gestão de UCs e visa promover a cooperação federativa, fortalecer o SNUC e formular diretrizes e estratégias conjuntas para enfrentar os desafios da conservação.
Além disso, o Fórum tem como missão planejar e promover debates sobre criação, gestão, sustentabilidade financeira, conectividade ecológica e capacitação; fortalecer a articulação institucional entre os entes federativos; compartilhar informações e formular propostas para o SNUC. As reuniões ocorrem anualmente e representam uma instância essencial para o fortalecimento da governança ambiental integrada no país.
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