Governo do Amapá lança segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos
PAI II busca valorizar quem está apto a se aposentar e promover renovação no quadro de pessoal com responsabilidade fiscal
O Governo do Amapá lançou oficialmente a segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II). A medida foi instituída pela Lei n.º 3.274, de 14 de julho de 2025, e regulamentada pelo Decreto n.º 7486, de 4 de agosto de 2025, como parte de uma política estratégica voltada à valorização do servidor público e à modernização da gestão de pessoas.
O PAI II é voltado aos servidores civis efetivos do Poder Executivo que tenham interesse em se aposentar de forma voluntária. O programa oferece uma série de benefícios temporários e indenizações trabalhistas, respeitando os critérios definidos em lei. A adesão ao programa pode ser feita entre 5 de agosto e 3 de novembro de 2025.
Entre os objetivos do programa, estão a valorização dos servidores com tempo para aposentadoria, a redução gradual de despesas com pessoal, a extinção de cargos obsoletos e a abertura de margem para ações estratégicas, como concursos públicos e novos chamamentos. A expectativa da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) é alcançar 800 adesões, o que representa um crescimento de 35% em relação ao PAI I.
“Essa segunda edição do PAI reafirma o compromisso do Governo com a valorização do servidor e a sustentabilidade da máquina pública. É uma oportunidade de reconhecer a contribuição de quem está encerrando a trajetória no serviço público e, ao mesmo tempo, abrir caminhos para uma gestão mais moderna e eficiente”, destaca a secretária de Administração, Cinthya Mendes.
O público-alvo inclui servidores que recebem abono de permanência, aqueles que preencham os requisitos para aposentadoria integral até 31 de dezembro de 2025, bem como os que já deram entrada no processo de aposentadoria junto à AMPREV, mas continuam em atividade. Com base nos dados atuais, 2.081 servidores estão aptos a participar, número que pode ser ainda maior com a averbação de tempos não registrados.
Os principais atrativos do programa incluem:
• Benefício mensal de 14% sobre o vencimento ou subsídio, com base no último contracheque;
• Manutenção do auxílio-alimentação;
• Gratificação adicional de 30% para professores que atuam no ensino modular;
• Benefícios específicos para servidores de carreiras reestruturadas em 2025.
Além disso, o programa garante o pagamento de passivos como retroativos de abono de permanência e progressões funcionais, além da conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia. Esses valores são pagos em parcelas e, junto aos benefícios mensais, se aproximam da remuneração líquida que o servidor recebia antes da aposentadoria.
De acordo com a SEAD, os benefícios têm duração de até 24 meses, ou até o servidor completar 75 anos. A implantação dos pagamentos será feita em até 60 dias após a concessão da aposentadoria.
Com o PAI II, o Governo do Amapá reafirma seu compromisso com uma gestão responsável e valorizadora dos seus quadros, ao mesmo tempo, em que cria condições estruturais para o ingresso de novos servidores e fortalecimento da administração pública.
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