'O Amapá tem especificidades e é importante buscarmos alternativas', diz governador ao receber visita do presidente do Comitê Gestor do IBS
Encontro de Clécio Luís com Flávio César Mendes tratou do alinhamento de perspectivas do estado com relação às mudanças na legislação tributária a partir de 2026.
O Amapá foi o primeiro estado a receber a visita oficial, do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Flávio César Mendes, nesta terça-feira, 12. Conduzido pelo governador Clécio Luís, no Palácio do Setentrião, o encontro tratou do alinhamento de perspectivas do estado com relação às mudanças na legislação tributária a partir de 2026.
"O Brasil vai passar por transformações na sua legislação tributária, e é importante que a gente se prepare. O Amapá tem especificidades tanto pela área de livre comércio, mas também pelas características de ser um estado isolado. A visita do presidente do Comitê Gestor do IBS mostra que temos diferenças e que, mesmo com a nova legislação, é importante buscarmos alternativas adequadas à nossa realidade", destacou o governador Clécio Luís.
Além de presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César é ainda presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Ele citou a participação ativa do Amapá no cenário nacional.
"Cada região tem as suas especificidades e nós entendemos que a Região Norte, sobretudo os estados que compreendem a Área de Livre Comércio, têm as suas particularidades. Nós temos o compromisso de estar atentos às necessidades e demandas do Estado do Amapá, atuando em parceria para harmonizar as expectativas e avançar nesse grande desafio com o novo sistema tributário do país", afirmou o presidente do Comitê Gestor do IBS.
Durante a visita foram debatidos temas estratégicos para o Amapá, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial e as medidas regulatórias para aplicação, no que compete ao Comitê Gestor, dos benefícios da Área de Livre Comércio garantidos constitucionalmente.
"Essa visita traz uma aproximação do Amapá com o restante do país. A nova matriz tributária, que será efetivada a partir de 2026, precisa da união de todos os estados, e o Amapá, sendo o primeiro a ser visitado pelo presidente, nos destaca como protagonistas no cenário nacional", comentou o secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal.
A agenda no Amapá incluiu ainda a visita às instalações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assim como ao corpo técnico, e a pontos turísticos em Macapá.
Reforma tributária
O IBS é um tributo previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil que unifica cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, o IBS funcionará como um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo cobrado sobre o consumo e com crédito financeiro ao longo da cadeia produtiva.
A arrecadação será compartilhada entre União, estados e municípios, e a alíquota será única para todos os bens e serviços, embora a distribuição da receita siga regras específicas para garantir a autonomia dos entes federativos. A implementação será gradual, com transição iniciando em 2026 e concluída até 2033.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi instituído em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, para comandar a transição e operacionalização do IBS.
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