Governo acompanha apresentação do projeto de Regularização Fundiária em Serra do Navio

A apresentação foi feita para a sociedade civil organizada e para as famílias que serão beneficiadas

Uma equipe de gestores do Governo do Amapá foi até o município de Serra do Navio, acompanhar a apresentação do trabalho final do Projeto de Regularização Fundiária da cidade. A apresentação foi feita para a sociedade civil organizada e para as mais de 90 famílias que serão beneficiadas com a gratuidade da moradia na regularização, como emissão do título da terra, termo de cessão de uso das casas, cadastro técnico e outras demandas que norteiam o processo. O projeto é uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Superintendência do Patrimônio da União (SPU-AP), Universidade Federal do Pará (UFPA), prefeitura de Serra do Navio, Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC) e Caixa Econômica Federal (CEF).

A Regularização Fundiária de Serra do Navio tem como objetivo, garantir o direito social à moradia, assegurando desta forma, a titulação das casas e terrenos em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira. E, também, valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento local. 

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), enquanto órgão de governo, acompanhou e se envolveu neste plano de trabalho para Serra do Navio. Durante a apresentação do projeto, a pasta definiu várias estratégias junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a prefeitura do município, como a construção de um shopping popular. Essa construção visa promover o reordenamento do espaço urbano em um local estruturado com limpeza, banheiros públicos, comodidade e segurança.

O secretário das Cidades, Alcir Matos, sugeriu que fosse inclusa no projeto a implantação de um terminal rodoviário em Serra do Navio, como principal ligação com a capital Macapá e transporte turístico. “Os visitantes precisam conhecer as belezas naturais da região. Uma delas é o Parque do Tumucumaque e as cachoeiras e lagos de Serra do Navio, um potencial turístico fantástico à disposição dos visitantes”, explanou.

Propostas

As duas áreas de expansão urbanas da Vila de Serra do Navio que foram definidas ainda na década de 1950 por Osvaldo Brate, hoje ocupadas de maneira desordenadas, também entrou na pauta do encontro. A Universidade Federal do Pará (UFPA) esteve presente na explanação do Projeto de Regularização Fundiária no município e sugeriu a obtenção de 80 moradias, tendo que fazer uma adaptação do projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida, obedecendo às normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério das Cidades.

Durante a apresentação, também foram disponibilizados dados geográficos por mapa cadastral digitalizado, elaborado por especialistas em geoprocessamento da Secretaria das Cidades para subsidiar a gestão do município, através de técnicas de geoprocessamento. São mapas interativos (online e offline) com uma interface simples que podem ser abertos em qualquer navegador de internet e manuseados por qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento cartográfico.

Nestes cadastros urbanos, por meio de mapas interativos, estão representadas informações cadastrais da cidade, como unidades habitacionais, edificações públicas (saúde, educação, segurança e etc.), comércio, serviços, mobilidade urbana e situação das vias (pavimentadas ou não), pontos de iluminação e outros dados. Esse cadastro interativo será alimentado com propostas sugeridas pela própria Universidade Federal do Pará, que já possui um cadastro técnico social elaborado. Nessa primeira fase, a SDC está na elaboração do cadastro dos municípios de Serra do Navio e Itaubal. A proposta é ampliar o trabalho para os 16 municípios.

“Foram três dias de reuniões muito produtivas para nivelar as ações do Estado, envolvendo o governo federal, através do Iphan, a Secretaria das Cidades, a Caixa Econômica, como maior interveniente de recursos federais pra investimento nos municípios e a própria prefeitura de Serra do Navio, que se enxerga dentro do contexto de apoio da SDC”, destacou o titular da Secretaria das Cidades, Alcir Matos.

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