Jucap comemora avanços após implantação da Junta Digital

A celebração dos 44 anos da instituição teve a presença de servidores, usuários dos serviços e familiares de fundadores da Junta Comercial do Amapá

Uma programação da qual participaram funcionários, empresários e familiares de fundadores da Junta Comercial do Amapá (Jucap) marcou a comemoração de 44 anos de existência da autarquia estadual. O evento aconteceu no auditório da Jucap, nesta sexta-feira, 19, onde foram divulgados os avanços com o processo de implantação da Junta Digital nos 16 municípios do Estado.

Em 2015, após longos anos de burocracia, com desperdícios excessivos de tempo e processos físicos de papel, o Governo do Amapá implantou o “Portal Empresa Fácil”, inaugurando a era da Junta Digital, por meio do endereço eletrônico www.empresafacil.ap.gov.br. Através dele, os contribuintes conseguem dar entrada no processo de abertura, alteração ou fechamento de uma empresa em poucas horas, online, sem precisar se deslocar até a capital.

Durante seu pronunciamento, o presidente da Jucap, Gilberto Laurindo, destacou que com a implantação da Junta Digital, o tempo para abertura, alteração ou baixa de empresas no Estado está mais otimizado. “Qualquer empresário que dispõe do sistema consegue fazer o protocolo para o cadastro, agilizando o trâmite processual. O segundo passo, análise ou arquivamento, é feito dentro da própria Jucap”, explicou Laurindo.

Ele aproveitou para destacar outra frente de trabalho, que é o processo de integração do sistema da Junta Digital com os demais órgãos do Estado, que precisam ter acesso aos dados gerados pela Jucap. “Estamos definindo os últimos testes, ainda esta semana, do processo de integração do nosso sistema que faz o registro cadastral das empresas, para que seja compartilhado com os demais órgãos estaduais como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento de Trânsito, entre outros”, enfatizou o presidente.

Servidor da Jucap há 37 anos, José Carlos Brazão, que trabalha com a digitalização dos processos, diz ter orgulho de participar diretamente da história construída durante essas últimas décadas. “Lembro que antigamente era tudo muito burocrático, usávamos carimbos, máquinas de datilografia e analisávamos papéis e mais papéis, e isso consumia muito tempo e acumulava serviço. Hoje, o trabalho melhorou muito, por ser digital, tornando tudo ágil, seguro e transparente”, disse o Brazão.

Tânia Muricy, representante do Conselho de Estadual de Economia e filha do primeiro presidente da Jucap, Luiz Carlos Muricy, esteve presente durante a programação e fez questão de agradecer a homenagem em nome de seu pai. “Anteriormente, os empresários locais sentiam muita dificuldade, pois tinham que ter anuência de Belém para validar os processos, agora podemos analisar tudo de Macapá. Meu pai foi um dos pioneiros no ramo empresarial no antigo ex-território federal e tenho muita honra de poder representá-lo neste momento”, agradeceu a economista.

 Funções

A Jucap é uma autarquia estadual que tem como finalidade administrar e executar os serviços de registro empresarial, alteração e baixa de empresas mercantis, arquivamento de balanços e atividades afins no âmbito do Estado do Amapá. O registro empresarial, através da Jucap, existe para dar personalidade jurídica às empresas mercantis. Através dele, os atos registrados adquirem autenticidade, segurança e validade. A estrutura da Jucap conta com a valiosa atuação do Plenário de Vogais (representantes de conselhos estaduais), dos servidores (cargos, contratos e funcionários efetivos), empresários e sociedade amapaense. 

O Estado do Amapá possui 74.627 empresas registradas na Jucap, dessas, 63.430 estão ativas. A maioria são empresas de empreendedores individuais.  

Histórico

A Junta Comercial do Território Federal do Amapá, criada em 9 de maio de 1973, através do Decreto nº 005, na gestão do governador José Lisboa Freire, teve como seu primeiro presidente o senhor Luiz Carlos Muricy. O órgão administrador e executor do registro do comércio sempre foi subordinado administrativamente ao Governo do Estado do Amapá, e suas atividades de registro de empresas eram reguladas pelo Departamento de Registro e Integração, vinculado à Secretaria Especial das Micro e Pequena Empresa.

Em 23 de março de 1998, através do Decreto nº 0711, passa a ser uma autarquia estadual, desempenhando papel preponderante na economia amapaense, através da administração e execução dos registros públicos de empresas mercantis e atividades afins.

Com a edição da Lei nº 11.598/2007, criou-se a “Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) estabelecendo-se um novo cenário para o registro de Empresas e Negócios no Brasil, onde a integração entre os órgãos envolvidos no processo busca desburocratizar e agilizar o registro e a legalização de empresários, sociedades empresariais e cooperativas, melhorando o atendimento ao usuário e beneficiando toda a sociedade com o avanço no desenvolvimento econômico nacional.

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