Governo do Amapá instrui comunidade acadêmica sobre Lei de Acesso à Informação

Esta foi a primeira de uma série de palestras previstas para acontecerem em instituições de nível superior e escolas estaduais

Para orientar e elucidar dúvidas da comunidade acadêmica a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI) – em execução desde março deste ano no Amapá –, o governo do Estado promoveu uma palestra para estudantes e servidores da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na manhã desta quarta-feira, 24.

Esta foi a primeira de uma série de palestras ministradas pela Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE), previstas para ocorrer em instituições de nível superior, ainda neste primeiro semestre, chegando às escolas estaduais no próximo semestre. Na ocasião, foi feita uma apresentação geral da LAI, ferramenta que permite a pessoas físicas ou jurídicas o acesso a informações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, conduziu a palestra explicando a metodologia, os portais de acesso, a maneira com que o cidadão pode se dirigir às unidades administrativas para fazer o seu pedido, esclarecimentos acerca de informações sigilosas, entre outras informações.

“Esse projeto junto às universidades visa o fortalecimento do controle social, que é uma das metas do governo do Estado: tornar a gestão cada vez mais transparente”, destacou Alencar, complementando que o melhor caminho para exercer o controle das atividades do governo é com o apoio da sociedade. “Buscamos convocar a população para ajudar a fiscalizar a gestão e avaliar as prestações de serviço a ela direcionada”, pontuou.

Beatriz Barbosa, acadêmica do curso de Letras Português-Inglês da Unifap, participou do evento e disse não ter conhecimento da LAI até então. Para ela, a universidade é um lugar que lhe tem possibilitado ter contato com novas informações não só científicas, mas também cidadãs.

“Hoje, o país passa por um momento de crise econômica e política, que reflete no Amapá. Uma lei que possibilita a acessibilidade do cidadão às informações públicas é de suma importância”, frisou, complementando que, a partir de agora, acessará o Portal da Transparência sempre que quiser solicitar alguma informação.

Walter Mendes, acadêmico do 7º semestre do curso de Educação Física da universidade, já sabia da existência da LAI, mas não tinha um profundo entendimento sobre ela. O estudante está em fase de produção do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), voltado para a área de políticas públicas no eixo esporte e lazer.

“Daí o meu interesse na Lei de Acesso à Informação, pois poderei acessar junto às secretarias de desporto ou quaisquer outras ligadas à minha pesquisa, informações que agreguem valor ao meu trabalho”, destacou.

Ampliando o acesso à informação

Atualmente, os cidadãos podem solicitar as informações pelo Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), tanto via internet (www.acessoainformacao.ap.gov.br) quanto presencialmente, em todos os órgãos pertencentes aos três Poderes, onde há servidores capacitados para atendê-los e protocolar os pedidos, que podem ser respondidos em até 20 dias.

Na próxima semana, segundo o controlador-geral do Estado, uma Central de Acesso à Informação será inaugurada na unidade central da Rede Super Fácil. Gradativamente, serão implantadas outras centrais nas demais unidades da capital e, no segundo semestre, há a pretensão de implantação do serviço nas unidades de Oiapoque e Laranjal do Jari.

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