GEA elabora lei que cede adicional de insalubridade e periculosidade a servidores da UEAP

Servidores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) estão perto de conquistar dois dos principais anseios dos trabalhadores do ensino superior no Estado. Até a próxima segunda-feira, 5, o governador Waldez Góes deverá apresentar projetos de lei que tratam do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Lei de Insalubridade e Periculosidade para técnicos e docentes da instituição. 

O anúncio foi feito durante o encontro com representantes das duas categorias, ocorrido nesta segunda-feira, 29, no Palácio do Setentrião. A reunião mobilizou diretores do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Amapá (Sintec) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Secção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Amapá (Sindueap). 

O encontro faz parta da série de reuniões da Agenda do Servidor com o chefe do Executivo, que iniciaram na semana anterior e deve se estender até a próxima quarta-feira, 31.

De acordo com Góes, o Projeto de Lei de Periculosidade e Insalubridade já está formatado, mas passa por um processo de análise final pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até o fim desta semana, o órgão deve emitir o parecer jurídico com as últimas adequações para que esteja apto a ser encaminhado à apreciação do Poder Legislativo. A previsão é que em uma semana, o governador se reúna novamente com os sindicalistas para assinar o projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 

A situação é similar quanto ao PCCS, mas exigirá mais algumas semanas para finalizar a elaboração do texto. Por enquanto, a minuta concluída abrange os 132 técnicos. Alguns ajustes do plano para os docentes ainda será debatido. 

"A universidade é muito nova, ainda há muitos investimentos a serem feitos, a exemplo da construção do campus tecnológico, existem outras pautas a serem vistas com a categoria. Mas esses dois pontos, o PCCS e o projeto de lei de insalubridade e periculosidade são os dois mais importantes neste momento para que fortaleçamos cada vez mais, política e administrativamente, a instituição objetivando a sua efetiva autonomia", analisou o chefe do Executivo. 

De acordo com o presidente do Sintec, Francisco Jean Freitas, a Lei de Insalubridade e Periculosidade beneficiará os 132 técnicos e 98 docentes da UEAP. "As sinalizações positivas do governo confirmam o compromisso estabelecido na Agenda do Servidor. Estamos próximos de conquistas significativas para as categorias", assentiu Freitas. 

Além dos diretores dos sindicatos, estavam presentes na reunião os gestores estaduais da PGE e Secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento (Seplan).