Cooperação entre GEA e empresas busca garantir cumprimento de direitos trabalhistas
A iniciativa tenta evitar que os profissionais não fiquem desamparados.
Por Redação
25/02/2016 16h06
Termo de cooperação técnica discutido hoje, 25, entre o Governo do Estado e empresas terceirizadas de limpeza e vigilância busca garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam cumpridos.
A iniciativa tenta evitar que os profissionais não fiquem desamparados, já que existem empresas que recebem seus pagamentos e, mesmo assim, deixam de honrar com os direitos dos trabalhadores. “Sempre que efetuarmos um pagamento à uma empresa terceirizada destacaremos o valor destinado aos direitos dos funcionários garantidos por lei. Esse depósito será feito em conta vinculada. Assim, eles não poderão mais alegar que não possuem recursos para pagar seus trabalhadores”, explicou Keuli Baia, chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A conta será aberta no nome da empresa, que não poderá movimentar os valores sem a previa autorização da Secretaria. Para a liberação dos recursos visando o pagamento dos direitos trabalhistas, a empresa deverá apresentar os comprovantes das obrigações e os prazos de vencimento, para que assim ocorra a liberação do recurso. “O nosso principal objetivo é resguardar e proteger os trabalhadores, evitando que empresas deixem de pagar seus funcionários e até mesmo ações judiciais”, disse Goreth Sousa, secretária de Administração. Siga o Canal do Governo do Amapá no WhatsApp
A iniciativa tenta evitar que os profissionais não fiquem desamparados, já que existem empresas que recebem seus pagamentos e, mesmo assim, deixam de honrar com os direitos dos trabalhadores. “Sempre que efetuarmos um pagamento à uma empresa terceirizada destacaremos o valor destinado aos direitos dos funcionários garantidos por lei. Esse depósito será feito em conta vinculada. Assim, eles não poderão mais alegar que não possuem recursos para pagar seus trabalhadores”, explicou Keuli Baia, chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A conta será aberta no nome da empresa, que não poderá movimentar os valores sem a previa autorização da Secretaria. Para a liberação dos recursos visando o pagamento dos direitos trabalhistas, a empresa deverá apresentar os comprovantes das obrigações e os prazos de vencimento, para que assim ocorra a liberação do recurso. “O nosso principal objetivo é resguardar e proteger os trabalhadores, evitando que empresas deixem de pagar seus funcionários e até mesmo ações judiciais”, disse Goreth Sousa, secretária de Administração. Siga o Canal do Governo do Amapá no WhatsApp
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