Justiça reintegra área ao estado destinada à construção de escola

Órgãos do governo do Estado deram apoio logístico para retirada das famílias da área

A Justiça executou nesta terça-feira, 13, a ação de reintegração de posse do imóvel público pertencente ao Estado do Amapá, localizado na Av. Rio Grande do Norte, no bairro Cidade Nova II, zona leste de Macapá. A reintegração foi resultado de uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que determinava em prazo definitivo para a desocupação da área. O local estava sendo ocupado indevidamente há cerca de nove meses por 35 famílias, e é destinado a construção de uma escola.

Para que a ação fosse executada de forma humanitária, pacífica e assistencial, o Governo do Amapá organizou um grupo envolvendo instituições estaduais e municipais para dar toda a assistência necessária às famílias. Neste sentido, a equipe de governo fez o planejamento e possibilitou a logística para a conclusão da ação. Polícia Militar (PM) esteve no local com 75 policiais garantindo a ordem e a tranquilidade.

O comandante da PM, coronel Rodolfo, disse que a ação foi realizada tranquilamente, uma vez que, as famílias já tinham sido notificadas e avisadas da reintegração de posse. “Essa foi uma reintegração de posse de médio porte, que ocorreu de forma organizada e pacífica”, afirmou o militar.

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) realizou na última quarta-feira, 7 o levantamento social para identificação da quantidade de pessoas existentes no local. Todos os números serão analisados e cruzados com os dados do Cadastro Único (Cadúnico) que reúne informações a respeito das famílias de baixa renda que precisam de auxílio público.

As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Transportes (Setrap) disponibilizaram caçambas e caminhões para realizarem o transporte dos imóveis e materiais como madeira e telhas que foram retirados do local para os lugares determinados pelas famílias.

Ao final, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) fez a demarcação e delimitação da área que mede 60x60 (3 lotes de 20 metros) e que será destinada para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental.

O Procurador de Estado, Francisco das Chagas Ferreira Feijó, que acompanha o caso, explicou que o processo vem se arrastando deste setembro do ano passado, e este mês o Tribunal de Justiça determinou a retirada das pessoas e das edificações que foram construídas por elas no local. “Os moradores foram notificados da decisão do TJAP em setembro de 2016 e estavam cientes da irregularidade da invasão da área. A situação atual da área invadida se encontrava perigosa, insegura e insalubre, sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade. Hoje estamos apenas cumprindo a lei”, afirmou Feijó.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e as Secretarias de Estado da Administração (Sead), da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), de Transportes (Setrap), da Infraestrutura (Seinf), de Desenvolvimento Rural (SDR), Conselho Tutelar da Zona Norte e ainda Prefeitura de Macapá (PMM).

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