Governo do Estado regulamenta licença ambiental para atividade de aquicultura

Técnicos do governo alinham informações sobre a licença ambiental para aquicultores

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório da Escola de Administração Pública (EAP), um encontro entre diversos órgãos do Estado para tratar das diretrizes finais do Termo de Referência, que irá delinear as licenças ambientais no âmbito da aquicultura nos municípios do Estado do Amapá.

Segundo o diretor-presidente da Agência de Pesca do Amapá (Pescap), Clésio Cardoso, o intuito é criar um único procedimento nos municípios para os aquicultores de pequeno e médio porte obterem as licenças no órgão responsável.   

“Nosso encontro tem o objetivo nivelar o processo administrativo para as licenças ambientais para a aquicultura em todos os municípios, pois observamos que cada cidade tem um encaminhamento e isso não é bom para os produtores e nós, como gestores, temos a preocupação de regulamentar essa questão”, declarou.

É importante destacar que, com o licenciamento ambiental, o piscicultor pode acessar crédito rural, incentivos, isenções fiscais e participar de programas de aquisição de alimentos do governo. Ainda evita problemas com a fiscalização ambiental, como advertências, multas e suspensão da operação.

Após a definição dos parâmetros do termo de referência, os órgãos voltarão a se reunir, no dia 12 de setembro, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), para apresentar o documento aos gestores municipais.

Participaram do encontro os técnicos da Agência de Pesca do Amapá, do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

 Aquicultura e pesca

A aquicultura estuda técnicas de cultivo e reprodução de peixes, algas, crustáceos ou moluscos. Assim como trata de lagos ou rios para melhorar a atividade piscatória, e está intimamente relacionada com a pesca. Ambas atividades remetem à obtenção de um produto para consumo ou para ser usado no processo de criação de outro produto.

A diferença entre as duas é que o conceito de pesca indica o ato de explorar uma propriedade pública, enquanto a aquicultura tem proprietários definidos, cuja atividade é a criação de espécies.

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