Combate à corrupção e lavagem de dinheiro no país é tema de congresso no Amapá

O Amapá sediará, nos dias 20 e 21 de setembro, o III Congresso Regional-Norte, que faz parte da 3ª ação deste ano da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). O tema “Combate Efetivo à Corrupção no Brasil: é possível?” será explanado por meio de palestras e mesas-redondas. O objetivo é proporcionar um amplo debate entre as instituições dos Estados da Região Norte, voltados ao fortalecimento das ações das Procuradorias Gerais dos Estados na defesa dos recursos públicos pela recuperação de ativos.

O evento é coordenado pela Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE), - que representa, na estratégia, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) -, em parceria com a Coordenação Geral da Ação, composta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

O Amapá foi escolhido pela AGU - que coordena a terceira ação – para sediar o evento. O objetivo do encontro é criar estratégias e diretrizes que possibilitem a integração entre a diversas instituições de controle e as advocacias estaduais, os ministérios públicos de todas as esferas, os órgãos de controle interno e externo e as polícias, para atuarem na prevenção e combate a tais práticas ilícitas no Brasil.

O controlador-geral do Amapá, Otni Alencar, ressalta que o congresso tem extrema importância para o cenário regional, visto que “teremos a oportunidade de discutir propostas para o fortalecimento das ações executadas pela Advocacia Pública na defesa do Estado, nas ações judiciais que visam a recuperação de ativos oriundos da lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública”, pontuou.

O evento é aberto ao público, mas tem como alvo representantes dos órgãos de controle e afins. A programação acontecerá no auditório do Serviço Social da Industria do Amapá (Sesi/AP), no bairro do Trem, pela manhã.

Programação

Na quarta-feira, o credenciamento inicia-se às 7h. Às 8h30 haverá apresentação cultural. Em seguida, será composta a mesa de autoridades, que farão seus pronunciamentos. A primeira palestra abordará o contexto teórico em que está inserida esta terceira ação da Enccla em 2017, e será ministrada pelo coordenador da Estratégia e advogado da União, Pedro Soares.

A segunda explanação será feita pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Cláudia Taya, que tratará sobre “Ética e Integridade para um novo Brasil”.

O titular da Procuradoria Geral do Amapá, Narson Galeno, falará em seguida sobre a Lei 12.846/2013, que trata, em seu capítulo V, do Acordo de Leniência.

Na quinta-feira, 21, serão compostas duas mesas-redondas. A primeira abordará o “Combate à corrupção e o respeito ao devido processo constitucional”, com participação do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), Auriney Brito, e do titular da CGE, Otni Alencar. 

A segunda mesa tratará dos aspectos gerais da Lei 12.846/2013, com ênfase ao capítulo IV, que aborda o Processo Administrativo de Responsabilização. A explanação será feita pelo coordenador Pedro Soares e pelo controlador Otni Alencar.

Ao longo de todas as palestras e mesas, o público presente poderá formular perguntas que serão respondidas depois das abordagens. Ao fim do evento, poderá ser criado um grupo de trabalho para dar continuidade à terceira ação no Estado do Amapá.

Além dos palestrantes, estarão presentes no evento o governador do Amapá, Waldez Góes, o vice-governador Papaléo Paes; a procuradora do Estado Rio Grande do Sul, Adriana de Mello; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Ricardo Soares; o presidente do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves; o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Carlos Barbosa; e a deputada estadual, Marília Góes, dentre outras autoridades e sociedade civil.

A Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 e é composta por mais de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal, e o Ministério Público em todas as esferas. Com essa integração, busca-se formular estratégias e políticas públicas eficazes na luta contra a prática de corrupção e lavagem de dinheiro no país.

A cada ano, são criadas e pactuadas ações a serem executadas por meio de grupos de trabalho no ano subsequente. Diversos resultados já foram alcançados por meio da Enccla, dentre eles a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Por meio desse programa, foram capacitados mais de 18 mil agentes públicos em todo o país. Demais resultados da Estratégia ao longo dos anos, podem ser vistos em http://enccla.camara.leg.br/.

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