Governo assina acordo primando pela transparência e controle nos gastos da saúde

TAC assinado nesta quarta-feira busca melhorar os serviços na área de saúde

Os Poderes Executivo e Legislativo do Amapá, juntamente com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), firmaram um acordo para dar mais transparência, controle e publicidade aos gastos públicos na Saúde do Estado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quarta-feira, 4, na sede do MPE, vai permitir maior fiscalização e participação da sociedade no uso dos recursos públicos, sobretudo, na rede hospitalar estadual.

A partir de agora, será obrigatória a realização de audiências públicas quadrimestrais na Assembleia Legislativa, que terão como base relatórios técnicos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos meses de maio, setembro e fevereiro, bem como um relatório de prestação de contas anual. Caberá ao MPF e ao MPE cobrar o cumprimento do acordo.

O TAC foi assinado pelo governador do Estado, Waldez Góes, o presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodolfo Lopes, e o procurador-geral de Justiça do MPE, Márcio Augusto Alves.

“As audiências públicas são importantes instrumentos de fiscalização e controle social dos gastos e atos públicos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por isto, o Governo do Amapá entende como de vital importância esse TAC como ferramenta para assegurar a aplicação dos recursos públicos. Estamos há 15 anos vivendo com esse congelamento da tabela do SUS, e hoje grande parte dos recursos da saúde é proveniente do estado, então, sou extremamente a favor da transparência e assim a minha equipe tem trabalhado”, avaliou o governador Waldez Góes.

"A assinatura desse TAC representa o compromisso do governo  na gestão dos recursos públicos, pois sempre se demonstrou muito aberto ao diálogo; ganha o Estado, o governo  e os amapaenses", destacou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Augusto Alves.

"A primeira audiência pública está prevista para ocorrer em fevereiro de 2018 na Assembleia Legislativa do Amapá. Esse TAC foi primordial, saímos muito bem afinados e acima de tudo satisfeitos pelo compromisso do estado", finalizou o procurador regional dos direitos do cidadão, Rodolfo Lopes.

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